TRT11 05/04/2021 -Pág. 21 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3194/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TIAGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
9912/AM)
REBECA ROCHA HANADA(OAB:
10173/AM)
VANDERLEIA ALVES BRITO(OAB:
4784/AM)
JOANDERSON DE BRITO ARAUJO
TIAGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
9912/AM)
REBECA ROCHA HANADA(OAB:
10173/AM)
VANDERLEIA ALVES BRITO(OAB:
4784/AM)
RENATO GALVAO VIEIRA
TIAGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
9912/AM)
REBECA ROCHA HANADA(OAB:
10173/AM)
VANDERLEIA ALVES BRITO(OAB:
4784/AM)
DANIEL DO NASCIMENTO MARTINS
TIAGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
9912/AM)
REBECA ROCHA HANADA(OAB:
10173/AM)
VANDERLEIA ALVES BRITO(OAB:
4784/AM)
CONDOMINIO RESIDENCIAL
VERTENTES DO TARUMA
HUGO FERREIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 10197/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO GALVAO VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO
O Desembargador Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIORdo
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que,
pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado Vossa Senhoria, de
parte, do teor do Acórdão de Id.2175e8b,que segue abaixo
transcrito,podendo ser acessado o seu interior teor no site deste
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam, utilizando o número de documento
21030512520247200000007934516, bem como, querendo,
apresentar recurso no prazo de lei.
"EMENTA
NULIDADE DE ACORDO FIRMADO EM COMISSÃO DE
21
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos,
conhecer do Recurso Ordinário; conceder-lhe provimento parcial,
para reformando a Decisão recorrida, deferir aos reclamantes a
indenização equivalente um salário mensal, em razão da rescisão
contratual antes do trintídio que antecede a data base da categoria,
na forma da fundamentação. Invertam-se os ônus de sucumbência,
custas pelo reclamado sobre o valor arbitrado de R$10.000,00, no
importe de R$200,00.
Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 18 a 23 de
março de 2021.
Assinado em 26 de março de 2021
DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR
Desembargador Relator"
MANAUS/AM, 01 de abril de 2021.
CYNTHIA MARIA DONADIO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002114-41.2015.5.11.0005
Relator
DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
RECORRENTE
NEYCILELIO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
TIAGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
9912/AM)
ADVOGADO
REBECA ROCHA HANADA(OAB:
10173/AM)
ADVOGADO
VANDERLEIA ALVES BRITO(OAB:
4784/AM)
RECORRENTE
JOANDERSON DE BRITO ARAUJO
ADVOGADO
TIAGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
9912/AM)
ADVOGADO
REBECA ROCHA HANADA(OAB:
10173/AM)
ADVOGADO
VANDERLEIA ALVES BRITO(OAB:
4784/AM)
RECORRENTE
RENATO GALVAO VIEIRA
ADVOGADO
TIAGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
9912/AM)
ADVOGADO
REBECA ROCHA HANADA(OAB:
10173/AM)
ADVOGADO
VANDERLEIA ALVES BRITO(OAB:
4784/AM)
RECORRENTE
DANIEL DO NASCIMENTO MARTINS
ADVOGADO
TIAGO DE SOUZA ROCHA(OAB:
9912/AM)
ADVOGADO
REBECA ROCHA HANADA(OAB:
10173/AM)
ADVOGADO
VANDERLEIA ALVES BRITO(OAB:
4784/AM)
RECORRIDO
CONDOMINIO RESIDENCIAL
VERTENTES DO TARUMA
ADVOGADO
HUGO FERREIRA
ALBUQUERQUE(OAB: 10197/AM)
CONCILIAÇÃO PRÉVIO. Não demonstrado pelos reclamantes
Intimado(s)/Citado(s):
qualquer vício de consentimento, reconhece-se a validade do
acordo feito com a empresa na CCP, com o pagamento das verbas
rescisórias descritas em TRCT e o recolhimento da multa rescisória
de 40% do FGTS.
ISTO POSTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164946
- NEYCILELIO DE SOUZA FERREIRA