TRT11 21/12/2020 -Pág. 41 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3126/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020
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Considerando a autorização para realização de audiência em
Art. 2º Republicar o ATO CONJUNTO N° 5/2020/SGP/SCR, com as
primeiro grau por meio de videoconferência nos termos da
alterações determinadas neste ato.
Resolução do CNJ n.º 314 de de 20 de abril de 2020, Ato nº 11 de
Ou seja: a designação de audiência tele presencial é faculdade do
23 de abril de 2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
magistrado.
Atos Conjuntos 4, 5 e 6 (que autoriza a designação de audiência
Portanto, a parte que não cumprir as determinações sobre
sem prévia concordância das partes, a critério do Magistrado),
audiências virtuais, arcará com as consequências legais.
editados pela Presidência e Corregedoria do TRT 11;
Deve ser anexada aos autos a identidade das testemunhas que
Considerando que no presente processo todas as partes irão
serão arroladas no mesmo prazo acima estabelecido (5 dias), para
receber notificações via Diário Eletrônico,
facilitar suas identificações no momento da realização da audiência.
DECIDO:
As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar
Incluir os autos na pauta de audiência virtual a ser realizada,
neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus
através da ferramenta Google Meet, Una por videoconferência:
depoimentos.
08/02/2021 11:00 (horário de Manaus), devendo a reclamada juntar
Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com
a contestação e documentos pertinentes.
antecedência de 15 minutos antes do horário marcado para evitar
Concedo o prazo de 5 dias para que as partes apresentem ou
e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão.
confirmarem nos autos (PJE) o e-mail e o número de telefone de
Em caso de dúvidas sobre a audiência virtual, entrar em contato
cada um dos participantes da audiência (advogados, preposto,
pelo email: [email protected], identificando
partes e testemunhas) para recebimento do convite com o link de
o número do processo.
acesso à sala de audiência virtual, destacando que o acesso de
Cumpra-se.
cada participante poderá ser feito através do computador (não é
MANAUS/AM, 18 de dezembro de 2020.
necessário download) ou por meio do aplicativo do celular, que
poderá ser baixado no Google Play ou AppleStore.
CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE
A sala virtual será criada e os convites virtuais serão enviados tão
Juiz(a) do Trabalho Substituto
logo as partes cumpram as determinações supra.
O não cumprimento das determinações supra e consequentemente
o não comparecimento à audiência virtual importará nas
penalidades de arquivamento, revelia e/ou confissão, conforme o
estado do processo.
Tal designação tem amparo, não só no Código de Processo Civil
2015, que autoriza a realização de atos processuais por meios tele
Processo Nº ATOrd-0000071-61.2020.5.11.0004
AUTOR
JEAN MARK LOBO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
EDUARDO MARQUES DA
SILVA(OAB: 9114/AM)
ADVOGADO
MARIA ALTAMIRA DE SOUZA(OAB:
6959/AM)
RÉU
FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE
PESQ E INOV TECNOLOGICA
ADVOGADO
SERGIO ALBERTO CORREA DE
ARAUJO(OAB: 3749/AM)
presenciais, mas também no ATO CONJUNTO N°
6/2020/SGP/SCR, de 23/06/2020:
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN MARK LOBO DE OLIVEIRA
Art. 1º Alterar os §§ 2 e 3 do art. 4° do ATO CONJUNTO N°
5/2020/SGP/SCR, de o o 30-4-2020, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4º. A partir de 4 de maio de 2020 e até ulterior deliberação,
PODER JUDICIÁRIO
poderão ser realizadas audiências nas unidades judiciárias ou nos
JUSTIÇA DO TRABALHO
CEJUSCs-JT, por meio tele presencial, respeitada a seguinte
cronologia:
[...] § 2º. A realização das audiências telepresenciais é uma
faculdade do Magistrado.
§ 3º. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40fc34b
proferido nos autos.
DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL
por seus procuradores ou por e-mail pessoal, caso
desacompanhadas de advogados. A audiência será realizada pelo
link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de
todos os participantes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160893
Considerando a declaração pública de pandemia em relação ao
novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, de
11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em