TRT11 10/02/2020 -Pág. 469 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
469
Intimado(s)/Citado(s):
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de
- NIHON DESPACHOS ADUANEIROS LTDA
votos, em conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento,
para manter inalterada a sentença em todos os seus termos,
conforme fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000196-52.2018.5.11.0019 (AP)
Maria de Fátima Neves Lopes
EMBARGANTE: NIHON DESPACHOS ADUANEIROS LTDA
relatora
EMBARGADOS: VAGNER COSTA DE SOUZA, UNIÃO
DESPACHOS ADUANEIROS LTDA - EPP, EDNILSON DA COSTA
LOUREIRO, JOÃO PEDRO MONTEIRO PAES, ELDA MARIA
FEIO DUARTE, CHINA OPERADORA LOGÍSTICA LTDA - ME
RELATORA: MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº AP-0000196-52.2018.5.11.0019
Relator
MARIA DE FATIMA NEVES LOPES
AGRAVANTE
NIHON DESPACHOS ADUANEIROS
LTDA
ADVOGADO
WILLIANE WANESSA QUEIROZ
CAVALCANTE(OAB: 8489/AM)
AGRAVADO
JOAO PEDRO MONTEIRO PAES
ADVOGADO
FABIAN ASSIS BENOLIEL DA
SILVA(OAB: 7284/AM)
AGRAVADO
EDNILSON DA COSTA LOUREIRO
AGRAVADO
UNIAO DESPACHOS ADUANEIROS
LTDA - EPP
AGRAVADO
VAGNER COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
FLAVIANA HONORATA DE
ARAUJO(OAB: 8918/AM)
AGRAVADO
CHINA OPERADORA LOGISTICA
LTDA - ME
AGRAVADO
ELDA MARIA FEIO DUARTE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O provimento dos embargos
declaratórios depende da existência de obscuridade, contradição,
omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o
juiz de ofício ou a requerimento, erro material e manifesto equívoco
no exame dos pressupostos extrínsecos dos pronunciamentos
judiciais, nos termos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do NCPC
(art. 535 do CPC/73). Ausentes, in casu, quaisquer destas
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