TRT11 23/05/2019 -Pág. 117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
117
JOSÉ COOPER BATISTA MOURA
Secretario da 1ª Turma
"ISTO POSTO
Edital
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da PRIMEIRA
TURMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por
unanimidade de votos, conhecer recurso e dar-lhe provimento
parcial para limitar a responsabilidade subsidiária da
recorrente ao período de 1.11 a 20.12.2016, excluindo as multas
do art. 467 da CLT e por litigância de má-fé, conforme
fundamentação, mantendo a sentença nos demais termos,
inclusive quanto às custas.
Sessão de Julgamento realizada em 09 de abril de 2019.
Assinado em 11 de abril de
Processo Nº RO-0000433-55.2016.5.11.0052
Relator
DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR
RECORRENTE
JUAM CARLOS DE PAULA CRUZ
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS ARANHA
RODRIGUES(OAB: 584/RR)
ADVOGADO
RAIZA MAAB DE BRITO
MARQUES(OAB: 1072/RR)
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU) - RR
RECORRIDO
JUAM CARLOS DE PAULA CRUZ
OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS ARANHA
RODRIGUES(OAB: 584/RR)
ADVOGADO
RAIZA MAAB DE BRITO
MARQUES(OAB: 1072/RR)
RECORRIDO
REFRIGERACAO PORTUGUESA DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
- EPP
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU) - RR
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 11ª
Região
2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
ORIGINAL ASSINADO
PODER JUDICIÁRIO
FCA. RITA A. ALBUQUERQUE
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relatora"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DA 1ª TURMA
Manaus, 23 de maio de 2019
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