TRT11 04/10/2018 -Pág. 565 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
565
de revezamento; compensações realizadas pelo autor no curso do
contrato de trabalho; jornada de trabalho mais benéfica ao
trabalhador.
Fundamentação
Ocorre, porém, que o recurso ordinário interposto pela ré sequer
fora conhecido por este juízo, por tratar-se de recurso genérico (fls.
DESPACHO- PJe-JT
256/257).
Considerando, assim, que os embargos de declaração da
reclamada não impugnam as razões de decidir do acórdão
Considerando que, o patrono do reclamante DR. ALEXANDRE
embargado, reproduzindo tese não apreciada no decisum de fls.
MORAES DA SILVA OAB/AM 8.644, apesar de ter assinado
256/257, rejeito-os liminarmente.
eletronicamente o Recurso Ordinário ID. ae903a6 e
Dê-se ciência às partes.
contrarrazões ID. 478b39b, não possui poderes nos autos;
Assinatura
notifique-se o reclamante paraprovidenciar a regularização
Manaus, 18 de Setembro de 2018
processual, no prazo de 05 dias, sob pena do não
conhecimento das peças processuais.
JOICILENE JERONIMO PORTELA FREIRE
Assinatura
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão Monocrática
Manaus, 4 de Outubro de 2018
MARCIA NUNES DA SILVA BESSA
Desembargador(a) do Trabalho
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo
Portela Freire
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº ROPS-0001077-36.2016.5.11.0201
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO DA SILVA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
Relator
Processo Nº ROPS-0001077-36.2016.5.11.0201
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
FREIRE
RECORRENTE
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
ADVOGADO
ANA CAROLINA MAGALHAES
FORTES(OAB: 5819/PI)
RECORRIDO
JOSE AUGUSTO DA SILVA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
DANIEL FELIX DA SILVA(OAB:
11037/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
- JOSE AUGUSTO DA SILVA ALBUQUERQUE
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
A reclamada AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A opôs
JUSTIÇA DO TRABALHO
embargos de declaração (fls. 259/268), requerendo a aplicação de
efeitos infringentes e para fins de prequestionamento das seguintes
Fundamentação
matérias: não validação do acordo coletivo para a jornada em turnos
DECISÃO
A reclamada AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A opôs
embargos de declaração (fls. 259/268), requerendo a aplicação de
efeitos infringentes e para fins de prequestionamento das seguintes
matérias: não validação do acordo coletivo para a jornada em turnos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124862
de revezamento; compensações realizadas pelo autor no curso do
contrato de trabalho; jornada de trabalho mais benéfica ao
trabalhador.