TRT11 14/06/2018 -Pág. 832 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2496/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018
832
RECORRIDO
ADVOGADO
I - Considerando:
BANCO BRADESCO S.A.
HELOIZA PENALBER LOBO
PEREIRA(OAB: 9027/AM)
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
3056-O/MT)
ADVOGADO
a) o julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo TST-IRR-178624.2015.5.04.0000, instaurado para dirimir a compatibilidade da
aplicação da multa do art. 523, 1º, do CPC, ao processo trabalhista;
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
b) que, apesar de não ter havido o registro do trânsito em julgado do
Incidente acima referenciado, a tese jurídica já restou firmada, no
PODER JUDICIÁRIO
sentido de ser a multa do art. 523, § 1º, da CPC, incompatível com o
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo do trabalho.
II - Determino:
- a notificação das partes, acerca da retomada da análise do
presente recurso.
DESPACHO
Defiro.
A comunicação dos atos processuais ao reclamado deve ser
realizada em nome do advogado MAURO PAULO GALERA MARI
no sistema, constituído para representá-lo, conforme instrumento
procuratório constante dos autos (ID. 0a94dee).
Manaus, 14 de Junho de 2018
Dê-se ciência.
SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS
Desembargador(a) do Trabalho
Manaus, 13 de Junho de 2018
Gabinete da Desembargadora Francisca Rita
Alencar Albuquerque
Notificação
Notificação
Processo Nº RO-0001024-64.2016.5.11.0004
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
HELOIZA PENALBER LOBO
PEREIRA(OAB: 9027/AM)
ADVOGADO
MAURO PAULO GALERA MARI(OAB:
3056-O/MT)
RECORRENTE
DAVISON RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO
SIMEAO DE OLIVEIRA
VALENTE(OAB: 2152/AM)
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE BARACHO
VALENTE(OAB: 7083/AM)
RECORRIDO
DAVISON RODRIGUES BATISTA
ADVOGADO
SIMEAO DE OLIVEIRA
VALENTE(OAB: 2152/AM)
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE BARACHO
VALENTE(OAB: 7083/AM)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120238
FRANCISCA RITA ALENCAR ALBUQUERQUE
Desembargador(a) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RO-0001338-32.2015.5.11.0008
Relator
FRANCISCA RITA ALENCAR
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
CARLISSON AZEVEDO MARQUES
ADVOGADO
THIAGO JORGE MARQUES
MALCHER PEREIRA(OAB: 6824/AM)
ADVOGADO
ENILSON CAMPOS DE SOUSA(OAB:
1589/AM)
ADVOGADO
ANTONIO PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 808/AM)
ADVOGADO
SWANY PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 8255/AM)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.