TRT11 17/05/2018 -Pág. 1570 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
MARCIA BASTOS DE ARAUJO
NAHMIAS DA SILVA
VANESSA CARDOSO(OAB:
11077/AM)
FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE
PESQ E INOV TECNOLOGICA
DIEGO DAS NEVES LOUREIRO(OAB:
11271/AM)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
1570
0001623-42.2017.5.11.0012
tsb
CERTIDÃO DE EXPIRAÇÃO DE PRAZO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV
TECNOLOGICA
- MARCIA BASTOS DE ARAUJO NAHMIAS DA SILVA
CERTIFICO que em 16/05/2018 expirou o prazo para as partes
recorrerem da decisão primária, tendo transitado em julgado.
Manaus, 17 de Maio de 2018
Silvana Stela Rocha de Castro
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Fundamentação
DESPACHO
I - Notifique-se a reclamada para, no prazo de 5 dias, comprovar o
I - Tendo em vista que a Reclamante, apesar de regularmente
recolhimento de FGTS (8%) durante todo o contrato de trabalho,
intimada, deixou de cumprir a determinação para que promovesse a
que se deu de 01/12/2014 a 13/07/2016, bem como proceder ao
execução, a partir do ato inicial da elaboração dos cálculos de
depósito do TRCT no código SJ2 e dos formulários para acesso ao
liquidação de sentença, determino o arquivamento provisório dos
seguro-desemprego, sob pena de liquidação do FGTS e
autos até o advento do decurso do prazo prescricional intercorrente,
indenização substitutiva do benefício. Deverá comprovar que se
quando deverão ser extintos, após as formalidades de praxe;
desincumbiu dessas obrigações, sob pena de multa diária no valor
II - Cientifiquem-se as partes.
de R$ 100,00, até o limite de R$3.000,00, fixada a título de
astreintes (art. 537 do CPC), sem prejuízo de liquidação, hipótese
em que eventuais valores existentes na conta vinculada da
Assinatura
Reclamante deverão ser liberados através de alvará judicial e
MANAUS, 17 de Maio de 2018
posteriormente deduzidos.
EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001623-42.2017.5.11.0012
AUTOR
JORGE CASSIANO DOS SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MOUCO
FERNANDES(OAB: 5017/AM)
RÉU
RCA CONSTRUCOES,
CONSERVACAO E SERVICOS DE
LIMPEZAS LTDA
ADVOGADO
LYA THAYNA LINS DE
OLIVEIRA(OAB: 12697/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- RCA CONSTRUCOES, CONSERVACAO E SERVICOS DE
LIMPEZAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
MANAUS, 17 de Maio de 2018
EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTSum-0001655-52.2014.5.11.0012
AUTOR
ALBINO BRAZ CORNELIO
ADVOGADO
RODRIGO WAUGHON DE
LEMOS(OAB: 3967/AM)
RÉU
G M SILVA TAVARES
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO RICARDO DA SILVA
SANTOS(OAB: 7887/AM)
RÉU
VERONA PREMIUM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
ADRIANA MARIA MARTINS DA
COSTA MALIZIA(OAB: 5466/AM)
ADVOGADO
MARIANA REIS CARVALHO
SORDI(OAB: 8746/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBINO BRAZ CORNELIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119197