TRT11 07/04/2014 -Pág. 37 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
1450/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014
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ANDREIA DE ALMEIDA COUTINHO SANTANA
Servidor(a) da Justiça do Trabalho
Quando
se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação
versar sobre
Notificação
pedido relacionado às condições ambientais de
trabalho, adicional de
Processo Nº CauInom-0000258-32.2014.5.11.0052
REQUERENTE
ANTONIO DOROTHEU CRUZ NETO
ADVOGADO
ELILDES CORDEIRO DE
VASCONCELOS(OAB: 780)
REQUERIDO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO CAMPOS
TIROLLI(OAB: 7730)
penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de controle médico
de saúde ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos
ambientais, bem
Avenida Amazonas, 146, 2º Andar, Estados, BOA VISTA - RR CEP: 69305-670
penas previstas no art. 359 do CPC. Se o
reclamação versar
nas
objeto da
sobre pedido de horas extras, deverá
apresentar prova do número de
controles de
BOA VISTA
como laudos periciais realizados
dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob
as
MM. 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
insalubridade, periculosidade ou
trabalhadores empregados;
ponto (manual ou eletrônico) que
possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359
NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMADO E NOTIFICAÇÃO DE
do CPC.
DECISÃO - Processo PJe-JT
RECLAMANTE: ANTONIO DOROTHEU CRUZ NETO
Proces 0000258-32.2014.5.11.0052
so:
- CAUTELAR
INOMINADA (183)
Destina THIAGO AUGUSTO CAMPOS TIROLLI
tário:
Rua das Papoulas, 21, Cj. Tiradentes, Aleixo, MANAUS -
Apresentar
ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro
atualizado da
constituição societária, além do comprovante de
inscrição da empresa
perante o cadastro nacional de pessoas
jurídicas (CNPJ) ou, no caso de
ser pessoa física, o número do
cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do
Audiên
19/05/2014 08:30:00
cia:
Fica
INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da corregedoria geral
da Justiça do
V. S.ª notificado(a) de que tramita eletronicamente
(Resolução nº
94/CSJT de 23 março de 2012) reclamação
trabalhista, cuja petição
Trabalho, dados esses que deverão
ser
imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração
durante o
trâmite processual.
inicial e documentos poderão ser
acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11, digitando a
chave anexa:
V.
S.ª deverá comparecer à audiência pessoalmente ou
representado(a) por
preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da
CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob
pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na
inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até
2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito
ordinário.
A
defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no
sistema
PJe e antes da realização da audiência (art. 22 da
Resolução nº
94/CSJT), ou apresentada oralmente em audiência
na forma do art. 847 da
CLT. Os documentos deverão ser
apresentados pelo peticionamento
da audiência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74505
eletrônico até zero hora do dia