TRT10 25/07/2022 -Pág. 210 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
Processo Nº AP-0000400-93.2017.5.10.0105
MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
AGRAVANTE
ENAM LIMA PIRES
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
AGRAVANTE
UBIRAJARA LIMA PIRES
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
AGRAVADO
LUCAS DE SOUSA MATOS
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA LEITE(OAB:
34998/DF)
AGRAVADO
CASSIO DA SILVA LESSA - ME
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
AGRAVADO
LOCAMOTO DF EIRELI - ME
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
AGRAVADO
CASSIO DA SILVA LESSA
AGRAVADO
JOSE DE ABREU LESSA
AGRAVADO
PIRES E LESSA LTDA - EPP
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
Relator
210
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Os
embargos de declaração devem ter como objetivo sanar omissão,
contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso (arts. 897-A da CLT e 1.022 do
CPC). No caso, porquanto ausentes no acórdão embargado tais
vícios, rejeitam-se os embargos de declaração.
RELATÓRIO
Os executados (UBIRAJARA LIMA PIRES e ENAM LIMA PIRES)
opõem embargos de declaração (fls. 668/673) em face do acórdão
(fls. 613/617) por meio do qual foi dado negado provimento ao
agravo de petição.
Alegam, em síntese, omissão no julgado e prequestiona a matéria.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- PIRES E LESSA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADMISSIBILIDADE
Atendidos os pressupostos processuais de admissibilidade recursal,
conheço dos embargos de declaração opostos pelos executados.
PROCESSO n.º 0000400-93.2017.5.10.0105 - ACÓRDÃO 2.ª
TURMA/2022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO
GUIMARÃES
EMBARGANTE : ENAM LIMA PIRES
MÉRITO
ADVOGADO: ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS
EMBARGANTE: UBIRAJARA LIMA PIRES
ADVOGADO: ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS
EMBARGADO : LUCAS DE SOUSA MATOS
ADVOGADO: LEANDRO SOUZA LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185998
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS