TRT10 25/07/2022 -Pág. 199 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
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Dessarte, nego provimento aos embargos declaratórios.
Outrossim, a matéria encontra-se devidamente prequestionada.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo
Reclamante e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da
fundamentação.
É o meu voto.
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da egrégia segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme certidão de
julgamento, em aprovar o relatório, conhecer dos embargos
declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do
voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.
Brasília(DF), 20 de julho de 2022 (data do julgamento).
Processo Nº AP-0000400-93.2017.5.10.0105
MARIA REGINA MACHADO
GUIMARAES
AGRAVANTE
ENAM LIMA PIRES
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
AGRAVANTE
UBIRAJARA LIMA PIRES
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
AGRAVADO
LUCAS DE SOUSA MATOS
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA LEITE(OAB:
34998/DF)
AGRAVADO
CASSIO DA SILVA LESSA - ME
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
AGRAVADO
LOCAMOTO DF EIRELI - ME
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
AGRAVADO
CASSIO DA SILVA LESSA
AGRAVADO
JOSE DE ABREU LESSA
AGRAVADO
PIRES E LESSA LTDA - EPP
ADVOGADO
ATHANASIOS GEORGIOS
FLESSAS(OAB: 10955/DF)
ADVOGADO
Bruno Mota de Oliveira Ferreira(OAB:
34469/DF)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ENAM LIMA PIRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOÃO LUÍS ROCHA SAMPAIO
Desembargador relator
PROCESSO n.º 0000400-93.2017.5.10.0105 - ACÓRDÃO 2.ª
TURMA/2022 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA REGINA MACHADO
GUIMARÃES
EMBARGANTE : ENAM LIMA PIRES
ADVOGADO: ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS
EMBARGANTE: UBIRAJARA LIMA PIRES
ADVOGADO: ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS
EMBARGADO : LUCAS DE SOUSA MATOS
BRASILIA/DF, 25 de julho de 2022. ELIDA SANTOS CABRAL,
Servidor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185998
ADVOGADO: LEANDRO SOUZA LEITE