TRT10 03/06/2022 -Pág. 1626 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1626
ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - OAB:
TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIPLAN VIACAO PLANALTO
SP0232503
LIMITADA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA.) conforme
EMBARGANTE: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA
Ids40c3e3c;c0e65f3;d1afda2;
ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - OAB:
efb915c;01aa170; e 60047e5 em face do v. acórdão (Id a77eb77)
SP0232503
que deu provimento parcial ao Agravo de Petição do Exequente
EMBARGANTE: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA -
para afastar a extinção da execução e determinar o prosseguimento
ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - OAB:
da execução, devendo o pedido de desconsideração da
SP0232503
personalidade ser analisado pelo Juízo de origem, como entender
EMBARGANTE: HOTEL NACIONAL S/A -
de direito.
ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - OAB:
É o relatório.
3f65c5f;
183f8be;
SP0232503
EMBARGANTE: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - OAB:
SP0232503
VOTO
EMBARGANTE: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA
ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - OAB:
SP0232503
EMBARGANTE: TRANSPORTADORA WADEL LTDA
ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - OAB:
ADMISSIBILIDADE
SP0232503
EMBARGADO: GERALDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO(A): MOZART CAMAPUM BARROSO - OAB:
Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração.
DF0009978
EMBARGADO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GOUVEA PEREIRA - OAB:
DF0009346
MÉRITO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS.
INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir
obscuridade, contradição, omissão, erro material ou manifesto
Em suas razões de Embargos de Declaração, as Executadas
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897-
(AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA., BRAMIND
A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015), o que não se verificou no
BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., BRATUR
caso. Embargos conhecidos e desprovidos.
BRASILIA TURISMO LTDA., CONDOR TRANSPORTES
URBANOS LTDA., HOTEL NACIONAL S.A., LOTAXI
TRANSPORTES URBANOS LTDA., VIPLAN VIACAO PLANALTO
LIMITADA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA.) apontam omissão
RELATÓRIO
e contradição no julgado a respeito do prosseguimento da execução
diante da constatação de que as empresas e seus sócios "tiveram
seu patrimônio indisponibilizado, por força da decisão liminar de
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelas Executadas
desconsideração da personalidade jurídica proferida pelo Juízo
(AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA., BRAMIND
Falimentar da VASP S/A, na qual segue pendente de definição
BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., BRATUR
perante o Juízo Universal".
BRASILIA TURISMO LTDA., CONDOR TRANSPORTES
Examino.
URBANOS LTDA., HOTEL NACIONAL S.A., LOTAXI
Ocorre omissão quando o órgão jurisdicional deixa de examinar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183514