TRT10 30/05/2022 -Pág. 2572 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
2572
conclusos os presentes autos ao Exmo. Juiz do Trabalho, no dia
prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe
30/05/2022.
incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas
DECISÃO
partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT).
Vistos.
Considerando que o Exequente promoveu os atos que lhe
Homologo o cálculo, fixando o débito em R$ 17.462,12, sem
competiam, decorrente da Lei 13467/2017, determino, com esteio
prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe
no art. 880 da CLT c/c art. 841, § 1º do CPC, a citação do
incidência de outros valores oriundos de atos praticados pelas
executado, para pagamento do débito, em 48 horas, ou garantia da
partes no curso do processo executório (art. 789-A, CLT).
execução, sob pena de penhora.
Considerando que o Exequente promoveu os atos que lhe
BRASILIA/DF, 30 de maio de 2022.
competiam, decorrente da Lei 13467/2017, determino, com esteio
REJANE MARIA WAGNITZ
no art. 880 da CLT c/c art. 841, § 1º do CPC, a citação do
Juíza do Trabalho Substituta
executado, para pagamento do débito, em 48 horas, ou garantia da
execução, sob pena de penhora.
BRASILIA/DF, 30 de maio de 2022.
REJANE MARIA WAGNITZ
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000384-35.2019.5.10.0020
RECLAMANTE
JARADE FRANCELINO DA SILVA
ADVOGADO
THANIA REGINA BAYMA DE
AGUIAR(OAB: 55392/DF)
RECLAMADO
MAPA ATACADISTA DE MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE BUSSOLAN
CERRI(OAB: 36488/DF)
RECLAMADO
DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
ADVOGADO
ELIANE RODRIGUES MENDES(OAB:
40479/DF)
ADVOGADO
FERNANDO PARENTE VIEGAS(OAB:
26030/DF)
RECLAMADO
PIAZUMA - CONSTRUCOES, CASA E
COMIDA LTDA
ADVOGADO
MARCELO DE SOUZA BRITO(OAB:
26254/DF)
Processo Nº ATSum-0001140-78.2018.5.10.0020
RECLAMANTE
LEANDRO DOS REIS DA SILVA
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ FERRO DE
OMENA(OAB: 8124/AL)
ADVOGADO
DANIELLE MARIA SANTOS
GONCALVES(OAB: 12032/AL)
ADVOGADO
JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE
PEREIRA(OAB: 4768/AL)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO DOS REIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 610f80b
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
TERMODECERTIDÃO e CONCLUSÃO (Pje/JT)
- JARADE FRANCELINO DA SILVA
Certifico e dou fé que decorreu, in albis, o prazo para manifestação
do Reclamado.
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
PODER JUDICIÁRIO
SUELAINE TEODORO DA SILVA, no dia 27/05/2022.
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Decorrido, in albis, o prazo para manifestação da Reclamada,
INTIMAÇÃO
intime-se o Reclamante para juntar o arquivo PDF referente aos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b410a28
cálculos de ID. f46864d, além de anexar o arquivo PJC no Pje para
proferida nos autos.
possibilitar a consolidação e atualização de direito pela Secretaria
CONCLUSÃO
da Vara. A planilha de liquidação deverá apresentar a Base de
Nesta data, eu, ANELISE RONQUI HYDALGO, faço
Cálculo e número de competência (RRA) para apuração do IRPF
conclusos os presentes autos ao Exmo. Juiz do Trabalho, no dia
(mesmo quando zerada), conforme sentença de ID. 6b26c29; prazo
30/05/2022.
de 8 dias.
DECISÃO
Publique-se.
Vistos.
BRASILIA/DF, 30 de maio de 2022.
Homologo o cálculo, fixando o débito em R$ 17.462,12, sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183279