TRT10 07/02/2022 -Pág. 710 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
fluência do prazo prescricional (art. 11-A da CLT).
710
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ
9 - Caberá também à parte interessada a indicação de diretrizes
(Alvará de FGTS)
precisas que levem ao bom termo da execução, ao menos com
Vistos, etc.
indício plausível de sucesso na diligência pretendida, fazendo
Determino à Caixa Econômica Federal que libere, exclusivamente
observar ainda que a reiteração de providências já levadas a efeito,
ao(à) reclamante, JOAO PAULO MAIA BATISTA, CPF:
e que resultaram negativas, ou daquelas que já foram indeferidas,
015.166.191-02, o saldo existente na conta vinculada do Fundo de
implicará no início ou continuação da fluência do prazo prescricional
Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) depositado pelo(a)
prevista no item 8, independente de nova intimação.
reclamado(a), PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA
Publique-se.
S.A., CNPJ: 33.061.813/0001-40, relativo ao vínculo empregatício
BRASILIA/DF, 07 de fevereiro de 2022.
compreendido entre 15/8/2013 (data de admissão) e 14/12/2016
LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
(data de demissão).
Fica suprimido com o presente a inexistência do TRCT e do carimbo
e falta de anotações na CTPS.
Processo Nº ATOrd-0000340-41.2017.5.10.0002
RECLAMANTE
JOAO PAULO MAIA BATISTA
ADVOGADO
ANA CAROLINE PEREIRA LIMA(OAB:
51908/DF)
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE
SOUSA(OAB: 34921/DF)
ADVOGADO
TARLEY MAX DA SILVA(OAB:
19960/DF)
RECLAMADO
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ADVOGADO
CAMILLA RIBEIRO CUNHA(OAB:
167958/RJ)
ADVOGADO
NATALIA BECHARA
VASCONCELOS(OAB: 158993/RJ)
ADVOGADO
MICHELE HUBER DA SILVEIRA
MOREIRA(OAB: 186913/RJ)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE TENORIO DA
VEIGA(OAB: 85143/RJ)
ADVOGADO
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
FABIO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 21897/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7649819
proferido nos autos.
RECLAMANTE: JOAO PAULO MAIA BATISTA, CPF: 015.166.19102
RECLAMADO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA
S.A., CNPJ: 33.061.813/0001-40
TERMODE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a)
servidor(a) ELIEL ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR, em 07 de
fevereiro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178014
Cabe ao órgão pagador verificar o preenchimento dos requisitos
para o cabimento do benefício, exigindo a apresentação de número
do PIS necessário ao deferimento do benefício.
Os
dados
inexistentes
no
presente
alvará
(NIT/PIS/PASEP/CEI/CPF/CNPJ e outros) deverão ser solicitados
pela Instituição, ao beneficiário deste, no momento da liberação.
O(A) reclamante deverá imprimir o presente alvará diretamente do
sistema PJ-e.
Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao
presente despacho força de alvará.
Intime-se a parte reclamante.
BRASILIA/DF, 07 de fevereiro de 2022.
LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000340-41.2017.5.10.0002
RECLAMANTE
JOAO PAULO MAIA BATISTA
ADVOGADO
ANA CAROLINE PEREIRA LIMA(OAB:
51908/DF)
ADVOGADO
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE
SOUSA(OAB: 34921/DF)
ADVOGADO
TARLEY MAX DA SILVA(OAB:
19960/DF)
RECLAMADO
PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS
DE VIDA S.A.
ADVOGADO
CAMILLA RIBEIRO CUNHA(OAB:
167958/RJ)
ADVOGADO
NATALIA BECHARA
VASCONCELOS(OAB: 158993/RJ)
ADVOGADO
MICHELE HUBER DA SILVEIRA
MOREIRA(OAB: 186913/RJ)
ADVOGADO
LUIZ FELIPE TENORIO DA
VEIGA(OAB: 85143/RJ)
ADVOGADO
CIRO FERRANDO DE ALMEIDA(OAB:
144708/RJ)
ADVOGADO
FABIO SILVA FERRAZ DOS
PASSOS(OAB: 21897/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO MAIA BATISTA