TRT10 07/02/2022 -Pág. 63 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
5. YASMIN EL MAJZOUB DEBS (DF - 47800)
AGRAVANTE
ADVOGADO
5. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (DF - 38125)
ADVOGADO
7. THIAGO GOMES VILANOVA (DF - 19639)
AGRAVANTE
AGRAVADO
ADVOGADO
A egr. Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto
pelo executado Pedro Affonso Andrade Franco, consoante os
63
ABELHA EVENTOS EIRELI
YASMIN EL MAJZOUB DEBS(OAB:
47800/DF)
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS
PINHEIRO(OAB: 38125/DF)
MARCO ANTONIO PORTINHO DE
ABREU GOMES
LUIZ OCTAVIO CALDAS CALGARO
THIAGO GOMES VILANOVA(OAB:
19639/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ OCTAVIO CALDAS CALGARO
fundamentos sintetizados na ementa:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NATUREZA
PODER JUDICIÁRIO
INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (ARTIGO
JUSTIÇA DO
893, § 1º, DA CLT). RECURSO NÃO CONHECIDO.
PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO."
Inconformado, insurge-se o executado, almejando o processamento
do apelo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1973048
proferida nos autos.
Todavia, é incabível recurso de revista em face de decisão proferida
em agravo de instrumento, na forma da Súmula 218/TST.
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. PEDRO AFFONSO ANDRADE FRANCO
Advogado(a)(s): 1. YASMIN EL MAJZOUB DEBS (DF - 47800)
CONCLUSÃO
1. NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (DF - 39473)
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Recorrido(a)(s): 1. PEDRO CARLOS ABELHA PEIXOTO
2. FRONT PROPAGANDA LTDA
3. TIAGO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO
Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2022.
BRASILINO SANTOS RAMOS
Presidente
Processo Nº AIAP-0135000-17.2009.5.10.0013
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
AGRAVANTE
PEDRO CARLOS ABELHA PEIXOTO
ADVOGADO
YASMIN EL MAJZOUB DEBS(OAB:
47800/DF)
ADVOGADO
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS
PINHEIRO(OAB: 38125/DF)
AGRAVANTE
TIAGO DE ANDRADE ROCHA
PEIXOTO
ADVOGADO
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS
PINHEIRO(OAB: 38125/DF)
AGRAVANTE
FRONT PROPAGANDA LTDA
ADVOGADO
YASMIN EL MAJZOUB DEBS(OAB:
47800/DF)
ADVOGADO
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS
PINHEIRO(OAB: 38125/DF)
AGRAVANTE
PEDRO AFFONSO ANDRADE
FRANCO
ADVOGADO
YASMIN EL MAJZOUB DEBS(OAB:
47800/DF)
ADVOGADO
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE
LIMA(OAB: 39473/DF)
AGRAVANTE
PEDRO CARLOS MACHADO
PEIXOTO NETO
ADVOGADO
YASMIN EL MAJZOUB DEBS(OAB:
47800/DF)
ADVOGADO
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS
PINHEIRO(OAB: 38125/DF)
4. PEDRO CARLOS MACHADO PEIXOTO NETO
5. ABELHA EVENTOS EIRELI
6. MARCO ANTONIO PORTINHO DE ABREU GOMES
7. LUIZ OCTAVIO CALDAS CALGARO
Advogado(a)(s): 1. YASMIN EL MAJZOUB DEBS (DF - 47800)
1. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (DF - 38125)
2. YASMIN EL MAJZOUB DEBS (DF - 47800)
2. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (DF - 38125)
3. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (DF - 38125)
4. YASMIN EL MAJZOUB DEBS (DF - 47800)
4. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (DF - 38125)
5. YASMIN EL MAJZOUB DEBS (DF - 47800)
5. LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (DF - 38125)
7. THIAGO GOMES VILANOVA (DF - 19639)
A egr. Turma negou provimento ao agravo de instrumento interposto
pelo executado Pedro Affonso Andrade Franco, consoante os
fundamentos sintetizados na ementa:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178014