TRT10 13/04/2021 -Pág. 1333 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1333
Assinatura
RELATORA : DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
CONSIGNANTE: CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE
Assinado digitalmente.
ELKE DORIS JUST
Desembargadora Relatora
ADVOGADO : RAFAEL OLIVEIRA FREITAS
CONSIGNADA : FUTURA JCN CONSERVADORA EIRELI - ME
ADVOGADO : MÁRCIO GOUVÊA COURI
CONSIGNADO : DANIELSON NOVAES SANTOS DA SILVA
ADVOGADO : ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA
CONSIGNADA : RAQUEL GONÇALVES VILCHES
Assinado eletronicamente por: ELKE DORIS JUST - 31/03/2021
ADVOGADO : ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA
08:40:13 - 75a4193
CONSIGNADO : SÉRGIO FERREIRA DA SILVA
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
ADVOGADO : ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA
stView.seam?nd=21031013134125300000010530344
CONSIGNADO : PAULO HENRIQUE SOARES ALVES
Número do processo: 0000659-07.2020.5.10.0001
ADVOGADO : ALLAN FREIRE BARBOSA DA SILVA
Número do documento: 21031013134125300000010530344
ORIGEM : 1.ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
EMENTA
BRASILIA/DF, 13 de abril de 2021. FRANCISCA DAS CHAGAS
SOUTO
, Servidor de Secretaria
EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO INICIAL.
Processo Nº ROT-0000659-07.2020.5.10.0001
Relator
ELKE DORIS JUST
RECORRENTE
CONCEPT BOUTIQUE RESIDENCE
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA DE
FREITAS(OAB: 32461/DF)
RECORRIDO
RAQUEL GONCALVES VILCHES
ADVOGADO
ALLAN FREIRE BARBOSA DA
SILVA(OAB: 56167/DF)
RECORRIDO
DANIELSON NOVAES SANTOS DA
SILVA
ADVOGADO
ALLAN FREIRE BARBOSA DA
SILVA(OAB: 56167/DF)
RECORRIDO
SERGIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ALLAN FREIRE BARBOSA DA
SILVA(OAB: 56167/DF)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE SOARES ALVES
ADVOGADO
ALLAN FREIRE BARBOSA DA
SILVA(OAB: 56167/DF)
RECORRIDO
FUTURA JCN CONSERVADORA
EIRELI - ME
ADVOGADO
MARCIO GOUVEA COURI(OAB:
24582/DF)
VÍCIO SANÁVEL. PEÇA ANEXADA AOS AUTOS ANTES DA
CITAÇÃO. O erro na instrumentalização do processo constitui vício
sanável. No caso, a petição inicial não foi colacionada no momento
do ajuizamento da ação; mas, ao perceber o erro, a consignante
procedeu à juntada da peça antes da citação dos consignados, de
forma que não houve prejuízo algum às partes.
RELATÓRIO
A juíza Martha Franco de Azevedo, da 1.ª Vara do Trabalho de
Brasília/DF, proferiu sentença às fls. 355/357, por meio da qual
extinguiu o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art.
Intimado(s)/Citado(s):
485, IV, do CPC.
- RAQUEL GONCALVES VILCHES
A consignante interpôs recurso ordinário (fls. 359/364) requerendo a
reforma da decisão.
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n.º 0000659-07.2020.5.10.0001 - ACÓRDÃO 2.ª
TURMA/2021 (RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009))
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165294
nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste Regional.
É o relatório.