TRT10 16/11/2020 -Pág. 1205 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3101/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020
Região, aprovar o relatório e não conhecer do agravo de petição,
1205
PODER JUDICIÁRIO
por incabível, nos termos do voto do Desembargador Relator e com
JUSTIÇA DO TRABALHO
ressalvas do Desembargador Grijalbo Coutinho. Ementa aprovada.
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos, com a participação
dos Desembargadores Dorival Borges (Presidente), André
AP 0031500-92.2005.5.10.0103 ACÓRDÃO 1ª TURMA 2020
Damasceno, Grijalbo Coutinho e do Juiz convocado Paulo Henrique
RELATOR(A): DESEMBARGADOR ANDRÉ R. P. V.
Blair. Ausentes, justificadamente, a Desembargadora Flávia Falcão;
DAMASCENO
em licença médica, a Desembargadora Elaine Vasconcelos e, em
AGRAVANTE: ELAISE MESSIAS DOS SANTOS
gozo de férias, o Juiz convocado Denilson Coêlho. Pelo MPT o Dr.
ADVOGADO: ELIAS CORDEIRO ALENCAR - OAB: DF0054153
Adélio Justino Lucas (Procurador Regional do Trabalho).
ADVOGADO: EDISSON JOAO ALVES - OAB: DF0007451
Sessão telepresencial de 11 de novembro de 2020 (data do
AGRAVADO: UNIAO EDUCACIONAL ASSEMBLEIA DE DEUS
julgamento).
ELIM
AGRAVADO: BENEDITO MESSIAS DOS SANTOS
AGRAVADO: ESLI MESSIAS DOS SANTOS
André Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno
Relator
AGRAVADO: SAMUEL MESSIAS DOS SANTOS
AGRAVADO: ANEZIA MEIRA DOS SANTOS
AGRAVADO: CAMILA DE CARVALHO BONINA MESSIAS
AGRAVADO: ESDRAS MESSIAS DOS SANTOS
AGRAVADO: MARIA DE FATIMA SILVA GODOY
ADVOGADO: LUCAS MORI DE RESENDE - OAB: DF0038015
ADVOGADO: JÚLIO CESAR BORGES DE RESENDE - OAB:
Brasília-DF, 16 de novembro de 2020.
DF0008583
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF
ELIENNE SOUSA LIMA DANTAS
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0031500-92.2005.5.10.0103
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
AGRAVANTE
UNIAO EDUCACIONAL ASSEMBLEIA
DE DEUS ELIM
AGRAVANTE
ESLI MESSIAS DOS SANTOS
AGRAVANTE
BENEDITO MESSIAS DOS SANTOS
AGRAVANTE
ANEZIA MEIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE
SAMUEL MESSIAS DOS SANTOS
AGRAVANTE
ELAISE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
EDISSON JOAO ALVES(OAB:
7451/DF)
ADVOGADO
ELIAS CORDEIRO ALENCAR(OAB:
54153/DF)
AGRAVANTE
CAMILA DE CARVALHO BONINA
MESSIAS
AGRAVANTE
ESDRAS MESSIAS DOS SANTOS
AGRAVADO
MARIA DE FATIMA SILVA GODOY
ADVOGADO
JÚLIO CESAR BORGES DE
RESENDE(OAB: 8583/DF)
ADVOGADO
LUCAS MORI DE RESENDE(OAB:
38015/DF)
TERCEIRO
ANHANGUERA EDUCACIONAL
INTERESSADO
PARTICIPACOES S/A
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUIZ FERNANDO GONÇALVES FONTES LIMA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ANEZIA MEIRA DOS SANTOS
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
PENHORA DE SALÁRIO. CABIMENTO. A decisão que determina
a penhora de salário dos executados ostenta nítida natureza
interlocutória. Por tal razão, não comporta impugnação imediata, à
luz do que dispõe o art. 893, § 1º, da CLT, na diretriz traçada pela
Súmula 214/TST e OJ 153 da SBDI-II/TST.
RELATÓRIO
O MM. Juízo da execução, por meio do despacho de fls. 238/240,
determinou a penhora na ordem de 30% do salário da executada
Elaise Messias dos Santos.
Inconformada, a executada interpõe agravo de petição (fls.
246/249).
Contraminuta a fls. 275/279 pela exequente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159245