TRT10 09/07/2020 -Pág. 1304 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3012/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
1304
LARISSA TEIXEIRA e conferido pelo diretor EDINALDO MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
DE MELO,no dia24/06/2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
CONCLUSÃO
Vistos.
Trata-se de processo devolvido do TRT.
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora VIVIAN
Preliminarmente, verifico que o Tribunal declarou a incompetência
DINIZ BRAGA e conferido por EDINALDO MACEDO DE MELO,
material da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente
Diretor de Secretaria, no dia 07/07/2020.
demanda, anulou todos os atos decisórios e decretou a remessa
DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ/TRANSFERÊNCIA -
destes autos a uma das Varas da Justiça Comum do Distrito
BB
Federal.
Desse modo, determino a remessa dos autos, via malote digital, à
Vistos.
Distribuição de Feitos das Varas da Justiça Comum do DF, com as
Libero o crédito remanescente da exequente, conforme dados
homenagens deste Juízo e cautelas de estilo.
bancários indicados no id. 3e01479.
POR MEDIDA DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL,
Determino ao BANCO DO BRASIL (agência 4200) efetuar a
CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO PERANTE O SETOR DE
movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na
DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA OS FINS EM
conta judicial de nº. 2700111040064 (id. d6e6d78), observando os
TELA.
seguintesVALORES conforme cálculos (id. fe903ee):
BRASILIA/DF, 08 de julho de 2020.
Liq. Exequente....: SALDO REMANESCENTE
INSS Reclamante...: R$ 202,51
NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
INSS Reclamado + SAT: R$ 5.602,06
Juíza do Trabalho Substituta
OBSERVAÇÕES:
Processo Nº ATOrd-0001356-67.2017.5.10.0022
RECLAMANTE
ELIANE GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
IARA JANAINA DO VALE
BARBOSA(OAB: 27968/DF)
ADVOGADO
PALOMA VALLORY PEREZ(OAB:
22673/ES)
ADVOGADO
GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB:
19092/ES)
ADVOGADO
MARCILIO TAVARES DE
ALBUQUERQUE FILHO(OAB:
17609/PE)
ADVOGADO
FABIOLA CARVALHO FERREIRA
BORGES(OAB: 129595/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
ADVOGADO
DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:
21645/DF)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
1) O crédito líquido do exequente deverá ser TRANSFERIDO para a
conta corrente indicada no petitório (id. 3e01479),qual seja: Banco
Bradesco-237, Agência 0606, Conta Corrente 0402540-7, de
titularidade da autora, ELIANE GUEDES DA SILVA, CPF:
665.142.586-20, com as correções pertinentes, se houver, zerandose a respectiva conta. Caso haja qualquer taxa pela movimentação
bancária pertinente, esta deverá ser abatida do crédito a ser
liberado em comento.
2) INSS empregado - recolher no código 1708;
3) INSS empregador, pacto e SAT - recolher no código 2909;
4) Zerar a referida conta.
Dados das partes: RECLAMANTE: ELIANE GUEDES DA SILVA,
CPF: 665.142.586-20, PIS/PASEP 123.97033.80-3; e
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-
- ELIANE GUEDES DA SILVA
12.
OBS:
O
BANCO
DEVERÁ
COMPROVAR
A
MOVIMENTAÇÃO/TRANSFERÊNCIA no prazo de 10 (dez) dias.
PODER
JUDICIÁRIO -
Saliente-se por oportuno que a transferência deverá se realizar
independentemente da credora ter conta nessa Instituição bancária
e que o não cumprimento da diligência determinada importa em
caracterização de crime de desobediência sujeito às sanções
INTIMAÇÃO
penais cabíveis.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Declaro extinta a execução que aqui se processa, na forma do art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153357