TRT10 11/04/2019 -Pág. 280 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
RR-10260-88.2016.5.15.0146; 4ª Turma; Rel: Min CAPUTO
280
02.843.359/0001-56
BASTOS; Julg: 9/10/2018).
ADVOGADO: GRAZIELLA COUTO MORAES - OAB: DF0033791
Sinteticamente, é como voto.
RECORRIDO: ERIKA PATRICIA DA CONCEICAO DOS SANTOS juiz DENILSON BANDEIRA COÊLHO
CPF: 011.112.601-09
ADVOGADO: TARSO GONCALVES VIEIRA - OAB: DF0025584
Acórdão
Processo Nº RO-0001154-70.2015.5.10.0019
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
ERIKA PATRICIA DA CONCEICAO
DOS SANTOS
ADVOGADO
TARSO GONCALVES VIEIRA(OAB:
25584/DF)
RECORRENTE
PLANALTO SERVICE LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES(OAB:
33791/DF)
RECORRIDO
CONDOMINIO CENTRO MEDICO
HOSPITALAR ANCHIETA
ADVOGADO
ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 21547/DF)
RECORRIDO
ERIKA PATRICIA DA CONCEICAO
DOS SANTOS
ADVOGADO
TARSO GONCALVES VIEIRA(OAB:
25584/DF)
RECORRIDO
PLANALTO SERVICE LTDA
ADVOGADO
GRAZIELLA COUTO MORAES(OAB:
33791/DF)
RECORRIDO: PLANALTO SERVICE LTDA - CNPJ:
02.843.359/0001-56
ADVOGADO: GRAZIELLA COUTO MORAES - OAB: DF0033791
RECORRIDO: CONDOMINIO CENTRO MEDICO HOSPITALAR
ANCHIETA - CNPJ: 00.751.635/0001-20
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA - OAB:
DF0021547
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA PATRICIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
PROCESSO n.º 0001154-70.2015.5.10.0019 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E
RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
ALIMENTAÇÃO. REFLEXOS. SÚMULA 437/TST. O c.TST
estabeleceu a natureza salarial do intervalo intrajornada, parcela
RECORRENTE: ERIKA PATRICIA DA CONCEICAO DOS SANTOS
prevista no art. 71, § 4º, da CLT, quando não concedido ou reduzido
- CPF: 011.112.601-09
pelo empregador o intervalo mínimo para repouso e alimentação,
repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.
ADVOGADO: TARSO GONCALVES VIEIRA - OAB: DF0025584
RECORRENTE: PLANALTO SERVICE LTDA - CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132879