TRT10 27/02/2019 -Pág. 99 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2673/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019
99
Brasília, 25/02/2019.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA - Relator
Desembargador Relator
Despacho
Processo Nº ROPS-0000125-92.2018.5.10.0014
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E
IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 23604/DF)
RECORRENTE
MARINALDO DE SANTANA
MARRECA
ADVOGADO
FRANCISCO PEREIRA SERPA(OAB:
7437/DF)
RECORRIDO
MARINALDO DE SANTANA
MARRECA
ADVOGADO
FRANCISCO PEREIRA SERPA(OAB:
7437/DF)
RECORRIDO
OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E
IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 23604/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDO DE SANTANA MARRECA
Despacho
Processo Nº ROPS-0000125-92.2018.5.10.0014
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E
IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 23604/DF)
RECORRENTE
MARINALDO DE SANTANA
MARRECA
ADVOGADO
FRANCISCO PEREIRA SERPA(OAB:
7437/DF)
RECORRIDO
MARINALDO DE SANTANA
MARRECA
ADVOGADO
FRANCISCO PEREIRA SERPA(OAB:
7437/DF)
RECORRIDO
OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E
IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA.
ADVOGADO
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA
SOARES(OAB: 23604/DF)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- OBA HORTIFRUTI - COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
DESPACHO
Converto o julgamento em diligência para, ante a possibilidade de
arguição de inconstitucionalidade parcial ou total do art. 223-G da
CLT, na forma do art. 948 do CPC, determinar a intimação das
partes para prévia manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias,
Vistos.
após devendo seguir para parecer obrigatório do Ministério Público
na forma legal.
Converto o julgamento em diligência para, ante a possibilidade de
arguição de inconstitucionalidade parcial ou total do art. 223-G da
Cumpra-se e publique-se.
CLT, na forma do art. 948 do CPC, determinar a intimação das
partes para prévia manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias,
Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2019.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131011