TRT10 21/02/2019 -Pág. 21 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
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RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
RECORRENTE: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. EBC - CNPJ: 09.168.704/0001-42
Redator Designado
ADVOGADO: PATRICIA MENDANHA LINO - OAB: DF0028669
ADVOGADO: ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES - OAB:
DF0041440
ADVOGADO: RITA DE CASSIA BARROS GUIA PORTELA - OAB:
DF0027022
RECORRIDO: ANIZIA MARIA MARTINS YONEKAWA - CPF:
067.298.513-68
ADVOGADO: GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB:
DF0013438
Acórdão
Processo Nº RO-0000426-09.2017.5.10.0003
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
RECORRENTE
EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC
ADVOGADO
RITA DE CASSIA BARROS GUIA
PORTELA(OAB: 27022/DF)
ADVOGADO
ALBERTO PIERRE VIEGAS
DORNELLES(OAB: 41440/DF)
ADVOGADO
PATRICIA MENDANHA LINO(OAB:
28669/DF)
RECORRIDO
ANIZIA MARIA MARTINS YONEKAWA
ADVOGADO
GEORGE FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 13438/DF)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DE CONHECIMENTO
PARA DISCUTIR CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO EM OUTRO
PROCESSO JÁ EXTINTO. A extinção do processo sem resolução
de mérito é medida que se impõe, tendo em vista a inadequação da
via eleita, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de
PROCESSO n.º 0000426-09.2017.5.10.0003 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130746
Processo Civil.