TRT10 12/09/2018 -Pág. 147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
"DIFERENÇAS DE COMISSÕES. CONFISSÃO FICTA. Aplicada a
ADVOGADO
confissão ficta, cujo efeito é presumir verdadeiros os fatos narrados
na exordial, salvo prova em contrário, com fundamento no artigo
ADVOGADO
844/CLT."
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
Inconformada, insurge-se a reclamada contra essa decisão,
alegando, em síntese, que "cabe ao reclamante comprovar o fato
RECORRIDO
ADVOGADO
constitutivo do direito vindicado, diferenças de comissões não pagas
pela reclamada, na forma do artigo 818 da CLT
ADVOGADO
ADVOGADO
Contudo, a discussão da matéria brandida em sede de jurisdição
ADVOGADO
extraordinária, na forma como articulada, desafia o revolvimento de
RECORRIDO
ADVOGADO
fatos e provas, o que é defeso, a teor da Súmula nº 126/TST.
Nego, pois, seguimento ao recurso.
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BANCO DO BRASIL SA
RUTE SALES MEIRELLES(OAB:
4620/TO)
EDERSON MARTINS DE
FREITAS(OAB: 5637-B/TO)
RISELY PIRES MACIEL DIAS(OAB:
17250/BA)
RICARDO FASSINA(OAB: 209984/SP)
LUCIANO CARDOSO FILARDI
HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
BANCO DO BRASIL SA
RUTE SALES MEIRELLES(OAB:
4620/TO)
RICARDO FASSINA(OAB: 209984/SP)
EDERSON MARTINS DE
FREITAS(OAB: 5637-B/TO)
RISELY PIRES MACIEL DIAS(OAB:
17250/BA)
LUCIANO CARDOSO FILARDI
HEGLISSON TADEU MOCELIN
NEVES(OAB: 24641/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO CARDOSO FILARDI
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Publique-se.
DECISÃO
Recurso de Revista
Recorrente(s): BANCO DO BRASIL SA
Brasília-DF, 11 de Setembro de 2018
Advogado(a)(s): RISELY PIRES MACIEL DIAS (BA - 17250)
EDERSON MARTINS DE FREITAS (TO - 5637-B)
MARIA REGINA MACHADO GUIMARAES
RICARDO FASSINA (SP - 209984)
Desembargador do Trabalho
RUTE SALES MEIRELLES (TO - 4620)
Notificação
Relator
Processo Nº RO-0002084-96.2017.5.10.0802
GILBERTO AUGUSTO LEITAO
MARTINS
Recorrido(a)(s): LUCIANO CARDOSO FILARDI
Advogado(a)(s): HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES (PR Código para aferir autenticidade deste caderno: 123934