TRT10 02/02/2018 -Pág. 4764 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
DECLARAÇÃO DE VOTO
4764
RECORRIDOS: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., MARIA
ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA, BANCO BRADESCO SA
AUSJ/1
Acórdão
Processo Nº RO-0001575-39.2015.5.10.0802
Relator
ANTONIO UMBERTO DE SOUZA
JUNIOR
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
ADONIS KOOP(OAB: 2176/TO)
RECORRENTE
MARIA ANTONIA RODRIGUES DE
SOUSA
ADVOGADO
EVANDRO LIBERATO
MARTINS(OAB: 38183/GO)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
MARIA ANTONIA RODRIGUES DE
SOUSA
ADVOGADO
EVANDRO LIBERATO
MARTINS(OAB: 38183/GO)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
OSMAR MENDES PAIXÃO
CÔRTES(OAB: 15553/DF)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
ADONIS KOOP(OAB: 2176/TO)
EMENTA
I - RECURSO DO RECLAMADO.
1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Não comprovada a prestação
de serviços em atividade externa, devidas as horas extras e reflexos
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
quando evidenciada a extrapolação habitual da jornada de trabalho
contratual. 2. EMPREGADO COMISSIONISTA PURO. SÚMULA
340/TST. APLICAÇÃO. Quando a remuneração do empregado é
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
composta unicamente por parcelas variáveis, diz-se que ele é
comissionista puro. Assim, constatada que a autora era
comissionista pura, deve ser observado o entendimento
consubstanciado na Súmula 340/TST, observando-se a adoção do
adicional de horas extras e o divisor composto pela soma das horas
efetivamente trabalhadas, conforme jornada fixada na origem.
II - RECURSOS DA RECLAMANTE E DO RECLAMADO
PROCESSO nº 0001575-39.2015.5.10.0802 (RECURSO
(MATÉRIAS CORRELATAS).
ORDINÁRIO (1009))
INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE JEJUM. Inevitável
RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR
a condenação do empregador ao pagamento do adicional de jejum
(CLT, art. 71, § 4º) quando comprovada a irregularidade da fruição
RECORRENTES: MARIA ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA,
do intervalo intrajornada legal (Súmula 437/TST).
BANCO BRADESCO SA, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115165
III - RECURSO DA RECLAMANTE.