2256/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- TOCANTINS
MIGUEL TADEU LOPES LUZ(OAB:
3777-B/TO)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- TOCANTINS
MIGUEL TADEU LOPES LUZ(OAB:
3777-B/TO)
JAIELON ANDRADE NEVES
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
1398
ADVOGADO: PACELLI DA ROCHA MARTINS - OAB/PB 11.047
RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TOCANTINS
ADVOGADO: MIGUEL TADEU LOPES LUZ - OAB/TO 3.777-B
RECORRIDO: JAIELON ANDRADE NEVES
ADVOGADO: PACELLI DA ROCHA MARTINS - OAB/PB 11.047
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF TOCANTINS
ADVOGADO: MIGUEL TADEU LOPES LUZ - OAB/TO 3.777-B
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - TOCANTINS
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
IDENTIFICAÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. DIVISOR.
PROCESSO nº 0001778-67.2016.5.10.0801 ACÓRDÃO 2ª
TURMA/2017 (RECURSO ORDINÁRIO - RITO ORDINÁRIO
(1009))
APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. SALÁRIO-HORA. IRR 84983.2013.5.03.0138. Conforme acórdão prolatado pela SDI-1 do col.
TST nos autos do IRR 849-83.2013.5.03.0138, "o divisor aplicável
para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os
submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra
RELATORA: DESEMBARGADORA ELKE DORIS JUST
geral prevista no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30
da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220, para as jornadas
RECORRENTE: JAIELON ANDRADE NEVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108363
normais de seis e oito horas, respectivamente". Ficou decidido,