TRT10 10/11/2015 -Pág. 611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1851/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015
INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO
611
Observe-se a multa fixada no despacho de Id 8f50082 em caso de
futura execução.
PALMAS, 10 de Novembro de 2015.
Nos termos do Art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10,
PALMAS, 10 de Novembro de 2015
fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo manifestar-se no
prazo de 5 dias quanto à petição que noticia o inadimplemento do
REINALDO MARTINI
acordo.
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Assinado pelo Servidor da 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
PALMAS-TO,
9 de Novembro de 2015.
Despacho
Processo Nº RTSum-0000953-91.2014.5.10.0802
RECLAMANTE
JOSEMAR DE JESUS GOMES
ADVOGADO
FLORISMAR DE PAULA
SANDOVAL(OAB: 1329/TO)
RECLAMADO
IRMA GUIMARES AIRES
Processo Nº RTSum-0000983-92.2015.5.10.0802
RECLAMANTE
KONNAI CONCEICAO GOIABEIRA
ADVOGADO
REINOR VIEIRA DO PRADO(OAB:
6056/TO)
RECLAMADO
RESTAURANTE, CHURRASCARIA E
HOTEL PORTAL DO JALAPAO LTDA
- ME
ADVOGADO
airton aloisio schutz(OAB: 1348/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE, CHURRASCARIA E HOTEL PORTAL DO
JALAPAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSEMAR DE JESUS GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
TERMO DE CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
ODILON FREIRE SOARES FILHO, em 9 de Novembro de 2015.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
CERTIDÃO E CONCLUSÃO
Certifico que no dia 26/10/2015 (2ª feira) decorreu in albis o prazo
de 05 (cinco) dias para a reclamada comprovar que entregou as
ferramentas ao reclamante, bem como para pagar a importância de
R$ 850,00 e no dia 05/11/2015 (5ª feira) transcorreu o prazo de 10
(dez) dias para aplicação da multa cominada no despacho de Id
8f50082, conforme intimação de Id b93aae7.
Certidão e Conclusão feita pelo(a) servidor(a) ELENICE RITA DE
SOUZA, em 10 de Novembro de 2015.
Vistos os autos.
1. HOMOLOGO a conta de LIQUIDAÇÃO/ENCARGOS no valor de
R$ 4.084,65, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos
legais (art. 789-A/CLT), observadas as verbas fiscais e
previdenciárias descritas no resumo de cálculos de Id 1d39f7d.
2. CITE-SE o(a) executado, por intermédio de seu procurador, para
pagamento da execução no prazo de 48 horas (CLT, art. 880), sob
pena de constrição de tantos bens quantos bastem para garantia da
dívida.
3. Deixo de intimar a PGF com respaldo na Portaria/MF n°
435/2011, de 08 de setembro de 2011 (Ofício/3235/2011/GAB/PFTO/PGF/AGU).
DESPACHO
Vistos.
Intime-se o reclamante, por seu procurador, para informar se
recebeu as ferramentas da reclamada e o valor fixado na sentença,
no prazo de 5 (cinco) dias.
Caso negativo, deverá, no mesmo prazo, apresentar o valor das
ferramentas, para execução direta.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90308
PALMAS, 9 de Novembro de 2015
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001063-56.2015.5.10.0802
RECLAMANTE
DANYEL ALVES DE SOUSA
ADVOGADO
Edwardo Nelson Luis Chaves
Franco(OAB: 2557/TO)