TRT1 24/03/2022 -Pág. 74 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3439/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO
DE JANEIRO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
TCR MANUTENCAO E
CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME
JOAO PEDRO DOS REIS CRUZ
TATIANA FERREIRA DA SILVA(OAB:
197421/RJ)
ANA CLAUDIA SILVA
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
74
Processo Nº ROT-0100125-46.2018.5.01.0016
JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO
NETTO
RECORRENTE
JOAO PEDRO DOS REIS CRUZ
ADVOGADO
TATIANA FERREIRA DA SILVA(OAB:
197421/RJ)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SILVA
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
RECORRENTE
MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO
DE JANEIRO
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO
DE JANEIRO
ADVOGADO
TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
95180/RJ)
RECORRIDO
TCR MANUTENCAO E
CONSERVACAO PREDIAL LTDA ME
RECORRIDO
JOAO PEDRO DOS REIS CRUZ
ADVOGADO
TATIANA FERREIRA DA SILVA(OAB:
197421/RJ)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA SILVA
GUTERRES(OAB: 143084/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
- TCR MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
RECORRENTE: JOAO PEDRO DOS REIS CRUZ, MITRA
ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: JOAO PEDRO DOS REIS CRUZ, TCR
JUSTIÇA DO
MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME, MITRA
ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
1ª Turma
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER
Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto
dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e 2ª reclamada
Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao desta e DAR PARCIAL
RECORRENTE: JOAO PEDRO DOS REIS CRUZ, MITRA
PROVIMENTO ao do autor, deferindo-lhe a gratuidade de justiça e
ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
extirpando sua condenação em honorários advocatícios, bem
RECORRIDO: JOAO PEDRO DOS REIS CRUZ, TCR
assim, acrescendo à condenação do polo passivo, de acordo com
MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA - ME, MITRA
as jornadas arbitradas e demais parâmetros dispostos na
ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
fundamentação, o pagamento de horas extras com adicionais de
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
50% nos dias comuns de labuta e de 100% nos feriados lavorados,
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER
respeitada a hora noturna reduzida e adicional noturno de 20%,
dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e 2ª reclamada
além de, diante da habitualidade, reflexos nas verbas rescisórias,
para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao desta e DAR PARCIAL
nas férias com o terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS
PROVIMENTO ao do autor, deferindo-lhe a gratuidade de justiça e
e sua multa de 40%, aviso prévio e repousos semanais
extirpando sua condenação em honorários advocatícios, bem
remunerados, tudo na forma da fundamentação. Majorar o valor da
assim, acrescendo à condenação do polo passivo, de acordo com
condenação para R$ 50.000,00 e as custas, por conseguinte, para
as jornadas arbitradas e demais parâmetros dispostos na
R$ 1.000,00, ambas em adequação ao an debeatur, devidas pelas
fundamentação, o pagamento de horas extras com adicionais de
rés. Id:39100b9
50% nos dias comuns de labuta e de 100% nos feriados lavorados,
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2022.
respeitada a hora noturna reduzida e adicional noturno de 20%,
além de, diante da habitualidade, reflexos nas verbas rescisórias,
MARCIA TAVARES COIMBRA
nas férias com o terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS
Diretor de Secretaria
e sua multa de 40%, aviso prévio e repousos semanais
remunerados, tudo na forma da fundamentação. Majorar o valor da
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