TRT1 04/03/2022 -Pág. 466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
466
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO EUDES FERREIRA DE AGUIAR
Intimado(s)/Citado(s):
- SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: JOAO EUDES FERREIRA DE AGUIAR,
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, JOAO
EUDES FERREIRA DE AGUIAR
Id cf572e9 - Acórdão: “…. por unanimidade, CONHECER dos
apelos e, no mérito, por NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário interposto por Supermercados Mundial Ltda e DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por João
Eudes Ferreira de Aguiar para (I) determinar o pagamento de horas
extras laboradas em feriados sem folga compensatória com
adicional de 100% e (II) excluir a multa por embargos protelatórios,
nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido
o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2022.
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: JOAO EUDES FERREIRA DE AGUIAR,
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
RECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, JOAO
EUDES FERREIRA DE AGUIAR
Id cf572e9 - Acórdão: “…. por unanimidade, CONHECER dos
apelos e, no mérito, por NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário interposto por Supermercados Mundial Ltda e DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por João
Eudes Ferreira de Aguiar para (I) determinar o pagamento de horas
extras laboradas em feriados sem folga compensatória com
adicional de 100% e (II) excluir a multa por embargos protelatórios,
nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido
o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2022.
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
Diretor de Secretaria
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100746-45.2019.5.01.0004
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
ADVOGADO
FLAVIA LEBORATO DE
MEDEIROS(OAB: 189504/RJ)
ADVOGADO
ANDREA MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 125361/RJ)
RECORRENTE
JOAO EUDES FERREIRA DE
AGUIAR
ADVOGADO
CLARISSA COSTA CARVALHO(OAB:
97803/RJ)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
CARVALHO(OAB: 88706/RJ)
RECORRIDO
SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
ADVOGADO
ANDREA MARQUES DE
OLIVEIRA(OAB: 125361/RJ)
ADVOGADO
FLAVIA LEBORATO DE
MEDEIROS(OAB: 189504/RJ)
ADVOGADO
DAFNA RODIN CUNHA(OAB:
146162/RJ)
RECORRIDO
JOAO EUDES FERREIRA DE
AGUIAR
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
CARVALHO(OAB: 88706/RJ)
ADVOGADO
CLARISSA COSTA CARVALHO(OAB:
97803/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179167
Processo Nº AP-0010496-52.2014.5.01.0226
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
VALMIR FERNANDES DO AMARAL
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
AGRAVANTE
CLAUDIO JOSE DOS REIS
LAVOURAS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
AGRAVANTE
SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
AGRAVANTE
ARMANDO ROBERTO DOS REIS
LAVOURAS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)
ADVOGADO
FABIO NUNES DA COSTA(OAB:
140412-A/RJ)
AGRAVANTE
JOSE CARLOS REIS LAVOURAS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)