TRT1 24/01/2022 -Pág. 2204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
2204
Assessor
Processo Nº ATOrd-0100389-35.2020.5.01.0035
RECLAMANTE
JOAO FELIPE ALVES BENICIO
ADVOGADO
DIEGO ALVES CARDOSO(OAB:
200002/RJ)
RECLAMADO
OMNI TAXI AEREO S/A
ADVOGADO
MARIA EUGENIA MURO(OAB:
127899/RJ)
TERCEIRO
ROBERTO MARCIO COIMBRA
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA EUGENIA MURO
INTERESSADO
TERCEIRO
GREGORIO NAPOLEONE
INTERESSADO
TERCEIRO
RICARDO ALBUQUERQUE ARAUJO
INTERESSADO
TERCEIRO
RUI FARIA PAULO DE ALMEIDA
INTERESSADO
TERCEIRO
JANAINA DA SILVA LOUREIRO
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): OMNI TAXI AEREO S/A
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
tomar ciência do despacho de Id 4fc0880.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2022.
WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA
Assessor
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO FELIPE ALVES BENICIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO(S): JOAO FELIPE ALVES BENICIO
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Processo Nº ATSum-0100218-44.2021.5.01.0035
RECLAMANTE
JURANIA DOS SANTOS
ADVOGADO
TATYANA GRIFO FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 167385/RJ)
ADVOGADO
CYNTHIA MARIA DA SILVA
LEMOS(OAB: 206775/RJ)
RECLAMADO
JORGE ANTONIO GONCALVES
SOUTTO
ADVOGADO
ALINE FRANCA CRUZ(OAB:
133859/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JURANIA DOS SANTOS
tomar ciência do despacho de Id 4fc0880.
Em caso de dúvida, acesse a página:
INTIMAÇÃO
http://www.trt1.jus.br/pje
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f7efcb
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2022.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispensado o relatório, na forma da lei.
WILLIAM DA SILVA TEIXEIRA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0100389-35.2020.5.01.0035
RECLAMANTE
JOAO FELIPE ALVES BENICIO
ADVOGADO
DIEGO ALVES CARDOSO(OAB:
200002/RJ)
RECLAMADO
OMNI TAXI AEREO S/A
ADVOGADO
MARIA EUGENIA MURO(OAB:
127899/RJ)
TERCEIRO
ROBERTO MARCIO COIMBRA
INTERESSADO
TERCEIRO
MARIA EUGENIA MURO
INTERESSADO
TERCEIRO
GREGORIO NAPOLEONE
INTERESSADO
TERCEIRO
RICARDO ALBUQUERQUE ARAUJO
INTERESSADO
TERCEIRO
RUI FARIA PAULO DE ALMEIDA
INTERESSADO
TERCEIRO
JANAINA DA SILVA LOUREIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- OMNI TAXI AEREO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177362
FUNDAMENTAÇÃO
Da Garantia de Emprego e da Indenização Substitutiva
A parte autora assevera que foi dispensada quando se encontrava
na 4ª semana de gestação. Junta, para tanto, ultrassonografias e
certidão de nascimento de seu filho (ID. b98eca1 - Pág. 1), com
data de 08/07/2021.
Conforme se verifica do exame de ultrassonografia datado de
26/11/2020, a reclamante estava com 7 (sete) semanas de
gestação (ID. 252d6c7 - Pág. 1) quando foi dispensada.
Assim, os documentos acostados aos autos comprovam que a
reclamante, à época da dispensa, encontrava-se grávida.
Sabendo-se que a estabilidade provisória da gestante opera seus
efeitos sobre uma circunstância inteiramente objetiva, qual seja, a
gravidez, ocorrendo esta no curso do contrato de trabalho, surge o