TRT1 15/12/2021 -Pág. 233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
233
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
AGLAIA MEDINA LEITE FARIA(OAB:
102397/RJ)
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO
JUNCA
MARINA RIBEIRO SCALFONE(OAB:
222810/RJ)
PEDRO MANSUR DUARTE DE
MIRANDA MARQUES(OAB:
180053/RJ)
RECORRIDO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVANTE: SILVIO FERRO PINTO VARANDAS, EMPRESA DE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO JUNCA
TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL DATAPREV
AGRAVADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PODER JUDICIÁRIO
PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, SILVIO FERRO PINTO
JUSTIÇA DO
VARANDAS
Tomar ciência do v. acórdão #id:7743437: "ACORDAM os
5ª Turma
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER
Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
INTEGRALMENTE do agravo de petição da executada, e
RECORRENTE: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO JUNCA,
CONHECER do agravo de petição do exequente, à exceção da
ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
matéria relativa às parcelas vincendas, por ausência de interesse
RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO JUNCA,
recursal, REJEITAR AS PRELIMINARES arguidas pela executada,
ESPACO CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS
e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, na
Tomar ciência do v. acórdão #id:f2dfc02: "ACORDAM os
forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a
Consideram-se prequestionados todos os dispositivos
preliminar de não conhecimento do recurso ordinário patronal, por
constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não
falta de preparo, arguida pelo reclamante,CONHECER do apelo do
expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118
autor e da reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam
recurso patronal e NEGAR PROVIMENTO ao recurso obreiro, na
advertidas as partes de que a interposição de embargos
forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo
declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer
Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.".
omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de dezembro de 2021.
pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a
aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC. ".
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de dezembro de 2021.
Diretor de Secretaria
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100586-30.2020.5.01.0248
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
AGLAIA MEDINA LEITE FARIA(OAB:
102397/RJ)
RECORRENTE
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO
JUNCA
ADVOGADO
MARINA RIBEIRO SCALFONE(OAB:
222810/RJ)
ADVOGADO
PEDRO MANSUR DUARTE DE
MIRANDA MARQUES(OAB:
180053/RJ)
RECORRIDO
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175653
Processo Nº RORSum-0100586-30.2020.5.01.0248
Relator
ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRENTE
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
AGLAIA MEDINA LEITE FARIA(OAB:
102397/RJ)
RECORRENTE
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO
JUNCA
ADVOGADO
MARINA RIBEIRO SCALFONE(OAB:
222810/RJ)
ADVOGADO
PEDRO MANSUR DUARTE DE
MIRANDA MARQUES(OAB:
180053/RJ)
RECORRIDO
ESPACO CIDADANIA E
OPORTUNIDADES SOCIAIS
ADVOGADO
AGLAIA MEDINA LEITE FARIA(OAB:
102397/RJ)
RECORRIDO
MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO
JUNCA