3345/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021
Processo Nº ATOrd-0011175-21.2015.5.01.0031
RECLAMANTE
CAIO CEZAR PEREIRA LIMA
ADVOGADO
alexssander tavares de mattos(OAB:
93123/RJ)
ADVOGADO
Camilla Messias Belarmino dos
Santos(OAB: 176540/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
Sandra da Silva Rocha(OAB:
112856/RJ)
ADVOGADO
ESTHER ELOAH FERREIRA
LOPES(OAB: 124590/RJ)
Total da execução
2528
R$ 16.775,81
3. Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos
cálculos.
4. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se
RPV/PRECATÓRIO."
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CEZAR PEREIRA LIMA
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de novembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
MARCIA FERREIRA CHAVES MATTOS
JUSTIÇA DO
Assessor
DESTINATÁRIO(S): CAIO CEZAR PEREIRA LIMA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id cc072fe, abaixo
transcrito(a):
"DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os
termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013,
com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a
atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior
ou igual a R$ 20.000,00.
Processo Nº CumPrSe-0100705-26.2021.5.01.0031
REQUERENTE
LUCIA FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO
Felipe Adolfo Fernandes Kalaf(OAB:
57634-D/RJ)
REQUERIDO
PREVIMED ASSESSORIA EM
ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO
silvia maria spinelli calado(OAB:
60563/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA CASELLA(OAB:
127585/RJ)
REQUERIDO
PREVIDUC ASSESSORIA,
CONSULTORIA E CORRETAGEM DE
SEGUROS E PLANOS DE SAUDE
LTDA
ADVOGADO
silvia maria spinelli calado(OAB:
60563/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA CASELLA(OAB:
127585/RJ)
2. Homologo os cálculos de ID a2a1aa3 dos autos, para fixar o valor
do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIA FREITAS DOS SANTOS
monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte
empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da
seguinte forma:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Título
Valores em Reais
DESTINATÁRIO(S): LUCIA FREITAS DOS SANTOS
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Crédito líquido do
R$ 14.587,6
autor
ciência do despacho/decisão de Id 1948b05, abaixo
transcrito(a):
As partes para ciência da fixação do valor liquidado (id 9da0627),
HonoráriosAdvocat.
R$ 2.188,15
(adv/autor)
bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos
itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito
dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º, do art. 879, da
CLT.
Em caso de dúvida, acesse a página:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173795