TRT1 29/09/2021 -Pág. 222 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
222
RECORRIDO
VIT SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS LTDA
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: SERGIO ALVES DA SILVA, AMERICAN AIRLINES
INC
Intimado(s)/Citado(s):
- IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E
SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
RECORRIDO: SERGIO ALVES DA SILVA, VIT SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, IN FLIGHT
SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS
PODER JUDICIÁRIO
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, AMERICAN
JUSTIÇA DO
AIRLINES INC
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
nos termos da fundamentação.
Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: SERGIO ALVES DA SILVA, AMERICAN AIRLINES
INC
RECORRIDO: SERGIO ALVES DA SILVA, VIT SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA, IN FLIGHT
SOLUTIONS BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, AMERICAN
AIRLINES INC
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos
CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de setembro de 2021.
recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO,
nos termos da fundamentação.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Ficam, desde já, advertidas as partes de que a oposição de
embargos de declaração para reapreciação da prova ou para
discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do
Processo Nº ROT-0101400-77.2017.5.01.0044
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO PEREIRA
GUIMARAES ROCHA(OAB:
217661/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA LIBMAN(OAB: 204599/RJ)
RECORRENTE
SERGIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 181733/RJ)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DA SILVA(OAB:
138240-D/RJ)
RECORRIDO
AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO PEREIRA
GUIMARAES ROCHA(OAB:
217661/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA LIBMAN(OAB: 204599/RJ)
RECORRIDO
SERGIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 181733/RJ)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DA SILVA(OAB:
138240-D/RJ)
RECORRIDO
IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL
PARTICIPACOES E SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171873
órgão julgador, ainda que contrário ao interesse das partes,
configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da parte
atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso
LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e
inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do
CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de setembro de 2021.
ALEXANDRE SOUZA FAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101400-77.2017.5.01.0044
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
AMERICAN AIRLINES INC
ADVOGADO
LETICIA RIBEIRO CRISSIUMA DE
FIGUEIREDO(OAB: 182309/SP)
ADVOGADO
ANTONIO PEDRO PEREIRA
GUIMARAES ROCHA(OAB:
217661/RJ)
ADVOGADO
GABRIELA LIBMAN(OAB: 204599/RJ)
RECORRENTE
SERGIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANNA GABRIELA DE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 181733/RJ)