TRT1 27/09/2021 -Pág. 763 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3317/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021
ADVOGADO
SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE
DE MEDEIROS(OAB: 72610-D/RJ)
ARVIL 2008 - COMERCIO, LIMPEZA
E CONSERVACAO LTDA - ME
GUSTAVO MARQUES LOURENCO
DA CRUZ(OAB: 184628/RJ)
AGRAVADO
ADVOGADO
763
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO: ARVIL 2008 - COMERCIO, LIMPEZA E
- FRANCISCA FERREIRA DE LIMA
CONSERVACAO LTDA - ME
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
PODER JUDICIÁRIO
unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos aspectos
JUSTIÇA DO
relacionados à instauração do Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica, por intempestividade, e no que se refere ao
uso dos convênios celebrados por esta Justiça Especializada, por
10ª Turma
inovação ilícita, conhecer do Agravo de Petição interposto pela
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
exequente, Francisca Ferreira de Lima, quanto ao aspecto
remanescente, e, no mérito, negar-lhe provimento.
AGRAVANTE: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de setembro de 2021.
AGRAVADO: ARVIL 2008 - COMERCIO, LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Diretor de Secretaria
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos aspectos
relacionados à instauração do Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica, por intempestividade, e no que se refere ao
uso dos convênios celebrados por esta Justiça Especializada, por
inovação ilícita, conhecer do Agravo de Petição interposto pela
exequente, Francisca Ferreira de Lima, quanto ao aspecto
remanescente, e, no mérito, negar-lhe provimento.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de setembro de 2021.
JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100505-98.2017.5.01.0341
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE
FRANCISCA FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE
DE MEDEIROS(OAB: 72610-D/RJ)
AGRAVADO
ARVIL 2008 - COMERCIO, LIMPEZA
E CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
GUSTAVO MARQUES LOURENCO
DA CRUZ(OAB: 184628/RJ)
Processo Nº AP-0100560-72.2020.5.01.0461
Relator
LEONARDO DIAS BORGES
AGRAVANTE
INNOVA RIO ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LEANDRO BERNARDO OMENA(OAB:
162588/RJ)
ADVOGADO
LUCIANA APARECIDA SACKSIDA DE
AZEVEDO(OAB: 124825/RJ)
ADVOGADO
Gilda Elena Brandão de Andrade D
Oliveira(OAB: 35271/RJ)
AGRAVADO
JOSE HAILTON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
CELINA LOPES CATRAMBY
ARAUJO(OAB: 176199/RJ)
AGRAVADO
CNO S.A
ADVOGADO
JULIANA DE ALMEIDA
CARLOS(OAB: 149605/RJ)
ADVOGADO
FERNANDO MAXIMILIANO
NETO(OAB: 45441/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARVIL 2008 - COMERCIO, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
- ME
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES
JUSTIÇA DO
LTDA
AGRAVADO: JOSE HAILTON DO NASCIMENTO, CNO S.A
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171745