TRT1 03/09/2021 -Pág. 1436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3302/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021
1436
19112912594984700
Extrato FGTS
Documento Diverso
19110811241389500
Termo de posse
Documento Diverso
000105006849
000103840502
19112913001782700
Extrato FGTS
Documento Diverso
19110811245115700
Termo de Posse
Documento Diverso
000105006884
000103840590
19112913004525400
Extrato FGTS
Documento Diverso
19110811254210900
Termo de posse
Documento Diverso
000105006925
19112913011174100
Extrato FGTS
Documento Diverso
000105006985
000103840701
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
19112913014791700
Extrato FGTS
Documento Diverso
000105007075
19112913022046200
Extrato FGTS
ew.seam
RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2021.
LEONCIO DE AGUIAR VASCONCELLOS FILHO
Documento Diverso
Secretário de Audiência
000105007134
19112913024415400
Extrato FGTS
Documento Diverso
000105007183
19112913030966800
Extrato FGTS
Documento Diverso
000105007213
Processo Nº ATOrd-0100630-05.2020.5.01.0004
RECLAMANTE
ELIONALDO DA SILVA SOARES
ADVOGADO
JOSÉ SOLON TEPEDINO
JAFFÉ(OAB: 128788/RJ)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Dívida Ativa Rda
19112913035622900
- VIA VAREJO S/A
Documento Diverso
FGTS
000105007276
INTIMAÇÃO
Despacho
19110923164517800
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b21f0fb
000103902642
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Notificação
Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do
Despacho
19110817073561400
Trabalho da MM. 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, na
000103884539
reclamação trabalhista proposta por ELIONALDO DA SILVA
Despacho
SOARES e em face da reclamada VIA VAREJO S.A.:
Petição Inicial
19110810503308700
1) pronunciara prescrição das parcelas vencidas antes de
000103837335
03/08/2015, julgando extinto o processo com resolução do
Petição Inicial
mérito, no particular, nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB/88,
19110811023588800
Procuração
Procuração
000103837479
ressalvados os pedidos de natureza declaratória, uma vez que são
imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT).
2) declarar incidentalmente a inconstitucionalidade do trecho:
19110811215015800
Termo de posse
Documento Diverso
000103840154
19110811225286400
Termo de posse
Documento Diverso
000103840303
“desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro
processo, créditos capazes de suportar a despesa”, contido no
§4º do artigo 791-A da CLT, por afronta aos incisos LXXIV e XXXV
do art. 5º da CRFB/88.
3) no mérito, reconhecer a equiparação salarial com o
19110811232992000
Termo de posse
Documento Diverso
000103840390
empregadoSr. ALEXANDRE ALVES DE MELO e julgar
parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar
a reclamada a:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170724