TRT1 01/09/2021 -Pág. 2421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3300/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021
2421
ADVOGADO
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
LA CALACA VP RESTAURANTE
LTDA - ME
DECISÃO
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência poderá ser
RECLAMADO
concedida pelo Juízo quando "houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo", o que ocorre no presente caso, tendo em vista o
TRCT anexado ao processo sob o ID df2bada, o qual não deixa
dúvidas quanto à dispensa imotivada, restando configurada a
probabilidade do direito, e o requisito do perigo de dano reside na
natureza alimentar das verbas rescisórias.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO FERREIRA FERRO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04cfaa1
proferida nos autos.
27ªVT/RJ/JEDC: PUBLICAR DEJT + AG PRAZO
O presente documento constitui-se em ordem judicial perante
as Superintendências Regionais doTrabalho e Emprego,
DECISÃO PJe-JT
Sistema Nacional de Emprego,agências credenciadas da Caixa
Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do
Trabalho e Emprego para habilitação do Reclamante abaixo
qualificado, no Seguro-Desemprego, suprindo, inclusive, a
inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou
Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as
Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o
agravo de petição da parte ré.
Intimem-se os interessados para contraminuta no prazo de 08 dias.
Após, remeta-se o PJ-e ao E. TRT com as nossas homenagens.
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2021.
guias SD/CD, na forma do § 2º do Artigo 4º do Provimento
NIKOLAI NOWOSH
2/2016 da Corregedoria Regional.
Juiz do Trabalho Substituto
DADOS DO RECLAMANTE PARA FINS DO SEGURO
DESEMPREGO:
• NOME: VALDIANA SILVA DE SOUZA
• CPF: 037.376.697-16
• CTPS Nº: 46091 - série 160/CE
• PIS: 132.50066.60-4
Processo Nº CumSen-0100138-07.2021.5.01.0027
EXEQUENTE
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ RICARDO ARCHANJO
RODRIGUES(OAB: 156971/RJ)
EXECUTADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
ERNESTO ATALIBA MARQUESAN
DA SILVA(OAB: 62611/RS)
• Admissão: 23/09/2019
Intimado(s)/Citado(s):
• Demissão: 13/05/2020
• Reclamada: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE
REFRIGERACAO LTDA. - CNPJ: 01.579.387/0001-45
- CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17212f2
Por outro lado, verifico que a consignatária formulou pedidos em
face da consignante na sua peça de defesa, em clara reconvenção.
Sendo assim, revogo o despacho de ID d418041 e determino a
proferida nos autos.
27vtrj/ERGJ: int auto + ag prazo
DECISÃO PJe-JT
intimação da consignante, ora reconvinda, para que apresente
contestação no prazo de 15 dias, na forma do art. 343,
parágrafo 1º, do CPC.
HOMOLOGO os cálculos da parte autora de ID. 96b452e .
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2021.
NIKOLAI NOWOSH
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100977-37.2018.5.01.0027
RECLAMANTE
MARCO ANTONIO FERREIRA
FERRO
ADVOGADO
ANDRE RODRIGUES DE
ARAUJO(OAB: 196192/RJ)
RECLAMADO
KM 34 RESTAURANTE EIRELI - EPP
RECLAMADO
MARCOS DE ARAUJO PEIXOTO
RECLAMADO
DIOGO DUMET FERNANDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170565
RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2021.
NIKOLAI NOWOSH
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100273-53.2020.5.01.0027
RECLAMANTE
VERA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
Luciano José Santana
Vasconcellos(OAB: 170108-D/RJ)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECLAMADO
CNS NACIONAL DE SERVICOS
LIMITADA