3295/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
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unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR
ATENTO BRASIL S/A
PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para excluir da condenação o
RECORRIDO: KARINA BARCELOS DA COSTA AFONSO,
pagamento da hora extra prevista no artigo 384 da CLT e DAR
ATENTO BRASIL S/A, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para, reconhecendo a
MULTIPLO
qualidade de financiária da reclamante, assegurar-lhe o pagamento
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
de todos os direitos legais e normativos da categoria profissional,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
nos termos da inicial, e com base nas convenções coletivas
unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR
juntadas IDs 6490592 e 6490666, inclusive as diferenças salariais
PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para excluir da condenação o
em razão do enquadramento ora reconhecido, bem como reflexos
pagamento da hora extra prevista no artigo 384 da CLT e DAR
nas verbas contratuais e resilitórias, conforme fundamentação
PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para, reconhecendo a
supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.
qualidade de financiária da reclamante, assegurar-lhe o pagamento
Pinheiro. Custas no valor de R$ 400,00, sobre o valor da
de todos os direitos legais e normativos da categoria profissional,
condenação de R$ 20.000,00, que ora rearbitra-se. Id 89050e7
nos termos da inicial, e com base nas convenções coletivas
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2021.
juntadas IDs 6490592 e 6490666, inclusive as diferenças salariais
em razão do enquadramento ora reconhecido, bem como reflexos
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
nas verbas contratuais e resilitórias, conforme fundamentação
Diretor de Secretaria
supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.
Pinheiro. Custas no valor de R$ 400,00, sobre o valor da
Processo Nº ROT-0010191-78.2014.5.01.0061
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
KARINA BARCELOS DA COSTA
AFONSO
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECORRIDO
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
ISABELA GOMES AGNELLI(OAB:
125536/RJ)
ADVOGADO
OLINDA MARIA REBELLO(OAB:
74145/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
KARINA BARCELOS DA COSTA
AFONSO
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- KARINA BARCELOS DA COSTA AFONSO
PODER JUDICIÁRIO
condenação de R$ 20.000,00, que ora rearbitra-se. Id 89050e7
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2021.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010191-78.2014.5.01.0061
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
KARINA BARCELOS DA COSTA
AFONSO
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
RECORRIDO
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
ISABELA GOMES AGNELLI(OAB:
125536/RJ)
ADVOGADO
OLINDA MARIA REBELLO(OAB:
74145/RJ)
ADVOGADO
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
KARINA BARCELOS DA COSTA
AFONSO
ADVOGADO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
Relator
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
RECORRENTE: KARINA BARCELOS DA COSTA AFONSO,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170161