3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
4330
valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) reversível à demandante.
mantido com a consignante.
Defiro o benefício da Justiça Gratuita à autora.
Defiro a liberação dos valores depositados nesta ACP (depósito
Indefiro o benefício da Justiça Gratuita à ré.
judicial de Id 8dbc9fa), bem como do FGTS do período contratual da
Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).
“de cujus” para os sucessores JOYCE DA SILVA TOLEDO, THAIS
Autorizo a dedução dos valores pagos à autora, comprovadamente,
SILVA DE OLIVEIRA e EDSON JOSE DA SILVA, devendo a
a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.
Secretaria, após o trânsito em julgado, providenciar a expedição dos
Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica
respectivos alvarás.
das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n.
Custas fixadas em R$ 62,02, pelo consignatário, dispensadas.
8.212/91.
Intimem-se as partes, sendo os sucessores para, também, informar
Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária,
dados de conta bancária de sua titularidade, ou de seu patrono com
descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.
poderes para receber, para o recebimento de valores.
Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à
Nada mais.
condenação de R$ 15.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).
Intimem-se as partes via DEJT.
FLAVIA BUAES RODRIGUES
Cumpra-se, após o trânsito em julgado.
FLAVIA BUAES RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0100058-23.2021.5.01.0066
CONSIGNANTE
CASAS GUANABARA COMESTIVEIS
LTDA
ADVOGADO
KAREN GUSMAO ORTIZ(OAB:
228176/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVA LEITE(OAB:
123859/RJ)
ADVOGADO
JOAO GUSTAVO SILVA
PEREIRA(OAB: 180430/RJ)
CONSIGNATÁRIO
GERUSA IRENE DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ALVES(OAB: 205383/RJ)
CONSIGNATÁRIO
JOYCE DA SILVA TOLEDO
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ALVES(OAB: 205383/RJ)
CONSIGNATÁRIO
THAIS SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ALVES(OAB: 205383/RJ)
CONSIGNATÁRIO
EDSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ALVES(OAB: 205383/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0100058-23.2021.5.01.0066
CONSIGNANTE
CASAS GUANABARA COMESTIVEIS
LTDA
ADVOGADO
KAREN GUSMAO ORTIZ(OAB:
228176/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO DA SILVA LEITE(OAB:
123859/RJ)
ADVOGADO
JOAO GUSTAVO SILVA
PEREIRA(OAB: 180430/RJ)
CONSIGNATÁRIO
GERUSA IRENE DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ALVES(OAB: 205383/RJ)
CONSIGNATÁRIO
JOYCE DA SILVA TOLEDO
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ALVES(OAB: 205383/RJ)
CONSIGNATÁRIO
THAIS SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ALVES(OAB: 205383/RJ)
CONSIGNATÁRIO
EDSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE DA SILVA
ALVES(OAB: 205383/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON JOSE DA SILVA
- GERUSA IRENE DA SILVA
- JOYCE DA SILVA TOLEDO
- THAIS SILVA DE OLIVEIRA
- CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41765a9
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41765a9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
EM FACE AO EXPOSTO, nos autos da ação de consignação em
EM FACE AO EXPOSTO, nos autos da ação de consignação em
pagamento ajuizada por CASAS GUANABARA COMESTIVEIS
pagamento ajuizada por CASAS GUANABARA COMESTIVEIS
LTDA em face de GERUSA IRENE DA SILVA, nos termos da
LTDA em face de GERUSA IRENE DA SILVA, nos termos da
fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
fundamentação, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação
para dar quitação tão-somente quanto aos valores depositados na
para dar quitação tão-somente quanto aos valores depositados na
presente demanda (R$ 3.100,97), sem prejuízo de eventual
presente demanda (R$ 3.100,97), sem prejuízo de eventual
discussão pela consignatária pertinente à modalidade da dispensa,
discussão pela consignatária pertinente à modalidade da dispensa,
valor das parcelas e demais particularidades do pacto laboral
valor das parcelas e demais particularidades do pacto laboral
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169000