3228/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
295
exequentes para determinar o refazimento dos cálculos com a
MARCIA MOREIRA MACHADO
incidência dos juros de mora de 1% ao mês, a partir do primeiro dia
Diretor de Secretaria
após o vencimento da 4ª parcela, lembrando-se que há antecipação
do vencimento das demais parcelas não quitadas e negar
Processo Nº AP-0000052-49.2013.5.01.0046
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
VICTOR ALEXANDRE SILVA
SANTOS
ADVOGADO
Carlos Antonio Pires Correia(OAB:
54377/RJ)
AGRAVANTE
BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ
ADVOGADO
ALAN DUCASBLE(OAB: 179467/RJ)
AGRAVADO
BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ
ADVOGADO
ALAN DUCASBLE(OAB: 179467/RJ)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO RODRIGUEZ
AGRAVADO
INTERDRAGA CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA - EPP
AGRAVADO
ALEX DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
Carlos Antonio Pires Correia(OAB:
54377/RJ)
AGRAVADO
VICTOR ALEXANDRE SILVA
SANTOS
ADVOGADO
Carlos Antonio Pires Correia(OAB:
54377/RJ)
AGRAVADO
TERPASA SERVICOS TECNICOS DE
DRAGAGEM LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO RODRIGUEZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
provimento ao recurso da executada, nos termos da fundamentação
do voto do Exmo. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2021.
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000052-49.2013.5.01.0046
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE
VICTOR ALEXANDRE SILVA
SANTOS
ADVOGADO
Carlos Antonio Pires Correia(OAB:
54377/RJ)
AGRAVANTE
BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ
ADVOGADO
ALAN DUCASBLE(OAB: 179467/RJ)
AGRAVADO
BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ
ADVOGADO
ALAN DUCASBLE(OAB: 179467/RJ)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO RODRIGUEZ
AGRAVADO
INTERDRAGA CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA - EPP
AGRAVADO
ALEX DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
Carlos Antonio Pires Correia(OAB:
54377/RJ)
AGRAVADO
VICTOR ALEXANDRE SILVA
SANTOS
ADVOGADO
Carlos Antonio Pires Correia(OAB:
54377/RJ)
AGRAVADO
TERPASA SERVICOS TECNICOS DE
DRAGAGEM LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
3ª Turma
- INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE SILVA SANTOS, BEATRIZ
PODER JUDICIÁRIO
FARAH RODRIGUEZ
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: VICTOR ALEXANDRE SILVA SANTOS, TERPASA
SERVICOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA - EPP, PAULO
ROBERTO RODRIGUEZ, BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ,
3ª Turma
INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP, ALEX
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
DA SILVA SANTOS
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
AGRAVANTE: VICTOR ALEXANDRE SILVA SANTOS, BEATRIZ
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
FARAH RODRIGUEZ
virtual do dia 12 de maio de 2021, sob a Presidência do Exmo.
AGRAVADO: VICTOR ALEXANDRE SILVA SANTOS, TERPASA
Desembargador do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha,
SERVICOS TECNICOS DE DRAGAGEM LTDA - EPP, PAULO
Relator, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na
ROBERTO RODRIGUEZ, BEATRIZ FARAH RODRIGUEZ,
pessoa da Procuradora Daniela Ribeiro Mendes, e dos Exmos.
INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP, ALEX
Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia e
DA SILVA SANTOS
Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em proferir a
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos agravos de
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão
petição interpostos e, no mérito, dar provimento ao apelo dos
virtual do dia 12 de maio de 2021, sob a Presidência do Exmo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167134