TRT1 05/06/2020 -Pág. 1332 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2988/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
CONDOMINIO DO BOTAFOGO
PRAIA SHOPPING
LIANE GASSE GALVAO(OAB:
30740/RJ)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
1332
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING
INTIMAÇÃO
- IVANEIDE MIRANDA MATTOS DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo
de ID0c3c4fc, no prazo comum de OITO dias, sob pena de
Vistos.
preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.
Intimem-se as partes para manifestações sobre os cálculos do juízo
As partes deverão apresentar o cálculo da cota previdenciária
de ID0c3c4fc, no prazo comum de OITO dias, sob pena de
(Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem
preclusão, na forma do Art. 879 §º 2 da CLT.
incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem
As partes deverão apresentar o cálculo da cota previdenciária
como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º
(Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem
da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU
incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem
de 8.2.2011). Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima
como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º
INSS e IR sobre o montante da condenação.
da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU
As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora
de 8.2.2011). Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima
tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam
INSS e IR sobre o montante da condenação.
recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não
As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora
podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art.
tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam
114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.
recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não
Destaque-se queNÃO há cálculos homologados, tratando-se das
podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art.
manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo
114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal.
que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de
Destaque-se queNÃO há cálculos homologados, tratando-se das
liquidação ou embargos à execução.
manifestações introduzidas pela alteração da Lei 13467/2017, pelo
Vindo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência
que NÃO há de se falar, por ora, em impugnação à sentença de
e parecer, voltando-me conclusos.
liquidação ou embargos à execução.
Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me
Vindo, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, para conferência
conclusos para homologação.
e parecer, voltando-me conclusos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de junho de 2020.
Em caso de concordância ou silêncio das partes, venham-me
conclusos para homologação.
VALESKA FACURE PEREIRA
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de junho de 2020.
Juiz do Trabalho Titular
VALESKA FACURE PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100876-23.2019.5.01.0008
RECLAMANTE
IVANEIDE MIRANDA MATTOS DA
SILVA
ADVOGADO
MARCO RODRIGO DE SOUZA DA
COSTA(OAB: 172474/RJ)
RECLAMADO
CONDOMINIO DO BOTAFOGO
PRAIA SHOPPING
ADVOGADO
LIANE GASSE GALVAO(OAB:
30740/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151830
Processo Nº ATSum-0101076-64.2018.5.01.0008
RECLAMANTE
MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO
ROSA
ADVOGADO
Carina Pires Sardinha(OAB:
171974/RJ)
ADVOGADO
BEATRIZ BIONE PEREIRA(OAB:
155890/RJ)
RECLAMADO
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE
SEGUROS
ADVOGADO
NEY PATARO PACOBAHYBA(OAB:
30530/RJ)
TERCEIRO
BRASILVEICULOS COMPANHIA DE
INTERESSADO
SEGUROS N/P MAURICIO GALIAN