TRT1 04/06/2020 -Pág. 5047 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5047
Considerando que a pandemia do COVID-19 vem implicando a
desativação do áudio nos demais momentos para evitar
adoção de medidas de distanciamento e isolamento social,
interferências sonoras.
impactando diretamente na realização de atividades presenciais por
MACAE/RJ, 03 de junho de 2020.
parte desta Justiça Especializada;
Considerando os recentes Ato Conjunto nº 6/2020 da Presidência e
MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
da Corregedoria deste Tribunal e Ato nº 11 da Corregedoria Geral
Juiz do Trabalho Titular
da Justiça do Trabalho, que regulamentam a realização de atos
processuais e audiências telepresenciais;
Considerando a necessária adaptação e capacitação de partes,
advogados, servidores e magistrados para utilização das novas
ferramentas tecnológicas, para a prática dos atos processuais
telepresenciais, sem prejuízo ao contraditório e à ampla defesa,
determino a adoção das seguintes providências:
1. Intimação das partes, no prazo de 5 dias, para dizer se
concordam com a realização da audiência telepresencial, em data a
ser fixada.
2. A audiência telepresencial só será realizada mediante consenso
de todas as partes.
Processo Nº ATOrd-0101464-37.2017.5.01.0481
RECLAMANTE
EDER CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
ADVOGADO
IARA CRISTINA D ANDREA(OAB:
120598/SP)
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
ANDRE RICARDO SMITH DA
COSTA(OAB: 67077/RJ)
RECLAMADO
VENTO CONSULTING LTDA - ME
TERCEIRO
GENILSON BARBOSA DOS SANTOS
INTERESSADO
TERCEIRO
VAGNER BARBOSA DOS SANTOS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
3. Em caso de resposta afirmativa, no mesmo prazo acima, as
- EDER CARLOS DE SOUZA
partes informarão os seus endereços de e-maile/ou número de
telefone celulardo advogado que lhes assistirá na audiência e das
INTIMAÇÃO
testemunhas para viabilizar o envio do convite para participação da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
audiência com antecedência de 5 dias.
4. O silêncio de qualquer das partes importará discordância com a
PODER JUDICIÁRIO
realização da audiência telepresencial, de modo que o feito
JUSTIÇA DO TRABALHO
aguardará a retomada das atividades presenciais.
5. Eventuais problemas ou instabilidades de conexão à internet, da
dst
Plataforma Emergencial de Videoconferência (Cisco Webex
DESPACHO PJe-JT
Meetings), ou falta de energia elétrica não resultará prejuízos
Considerando que o prazo para interposição de impugnação à
processuais, nem aplicação de penalidades às partes, advogados e
sentença de liquidação em até 05 dias após a garantia do Juízo ou
testemunhas.
a penhora dos bens, nos termos do art. 884 da CLT, deixo de
6. As partes, advogados e testemunhas deverão permanecer em
receber o incidente de id e6dda64, por ser inoportuno o momento
locais, ambientes e endereços distintos, observadas as
processual para o pleito, tendo em vista a inexistência de garantia
orientações das autoridades públicas de saúde acerca do
nos autos.
isolamento e do distanciamento social no Município de residência,
Retifique-se a petição de id 7ab62e2 para simples manifestação,
bem como para evitar a contaminação da prova.
para fins de adequação aos índices estatísticos deste Regional.
7. Eventuais dúvidas sobre o funcionamento da Plataforma
Fica o impugnante ciente de que, uma vez integralizado o Juízo,
Emergencial de Videoconferência (Cisco Webex Meetings) poderão
será devidamente notificado para requerer o que entender de
ser sanadas no manual disponibilizado pela Secretaria de
direito, podendo inclusive interpor o mesmo incidente, desta feita,
Tecnologia
no momento adequado.
da
Informação
do
Tribunal
(https://www.trt1.jus.br/web/guest/ultimas-noticias/-
Intime-se para ciência, após retornem conclusos para análise da
/asset_publisher/IpQvDk7pXBme/content/trt-rj-disponibiliza-manual-
petição de id: 3146fbd.
cisco-webex-aos-advogados/21078).
MACAE/RJ, 03 de junho de 2020.
8. Durante a realização, todos os participantes da audiência em
curso deverão estar com o vídeo habilitado, havendo determinação
MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
de ativação do áudio no momento de uso da palavra e de
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151769