TRT1 01/06/2020 -Pág. 5092 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO
LTDA
JALLES DA SILVA PIRES(OAB:
105010/RJ)
5092
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de maio de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
JUREMA ALBUQUERQUE DE SOUZA CORREA
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO(S):
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
tomar ciência da expedição do alvará de ID4d4f7c2e60fff6e.
Processo Nº ATSum-0100237-62.2020.5.01.0204
RECLAMANTE
FLAVIO PENHA ALVES
ADVOGADO
MARIA DAS GRACAS FENTANES
OLIVEIRA(OAB: 111954/RJ)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE FENTANES
OLIVEIRA(OAB: 124875/RJ)
RECLAMADO
VILA URUSSAI SERVICO E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
ADVOGADO
ROBERTO MENENDES SUAID(OAB:
184885/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO PENHA ALVES
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de maio de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Sendo as partes capazes e devidamente representadas por
JUREMA ALBUQUERQUE DE SOUZA CORREA
Assessor
advogados regularmente constituídos e por não vislumbrar a
existência de nenhum vício formal ou material no negócio jurídico,
HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes,
Processo Nº ATOrd-0012097-62.2014.5.01.0204
RECLAMANTE
ALEXSANDRO MENDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
Sonia Cristina Fernandes de
Moraes(OAB: 43430/RJ)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO)
ADVOGADO
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECLAMADO
AMIR ENGENHARIA E AUTOMACAO
LTDA
ADVOGADO
JALLES DA SILVA PIRES(OAB:
105010/RJ)
instrumentalizada na petição de ID 58deebd, para que surta seus
jurídicos efeitos.
As partes conciliaram o valor total do acordo em R$3.800,00 a ser
pago, em 2 (duas) parcelas iguais no valor de R$1.900,00, nos dias
10/06/2020 e 10/07/2020, através do deposito bancário na conta do
patrono do autor, Dr Paulo Henrique Fentanes Oliveira, CPF:
008.522.907-56, Banco do Brasil, Ag. 3099-6, c/c 19.370-4.
Mantidas as anotações na CTPS, devendo a reclamada proceder ao
registro de baixa, observada a projeção do aviso.
A quitação será pelo extinto contrato de trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
As verbas pagas são 100% de caráter indenizatório, conforme
- ALEXSANDRO MENDES DE OLIVEIRA
discriminação, id 58deebd, sendo dispensada a manifestação da
União, nos termos do art.832, §7º, CLT, c/c o art.1º, Portarias
MF582/13 e 75/2012.
PODER JUDICIÁRIO
O presente documento constitui-se em ordem judicial perante
JUSTIÇA DO TRABALHO
qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de
Janeiro para fins de liberação dos valores existentes na conta
vinculada ao FGTS do(a) reclamante, suprindo, inclusive, a
DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDRO MENDES DE OLIVEIRA
inexistência de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou
Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho e as guias
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vir
com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.
Em caso de dúvida, acesse a página:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151567
SD/CD, relativo ao contrato de trabalho do Reclamante, FLAVIO
PENHA ALVES, CPF 147.671.307-35, CTPS 38424 série 175 RJ,
PIS 2041206873-1, com a Reclamada VILA URUSSAI SERVICO E