TRT1 27/03/2020 -Pág. 119 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2943/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RECORRIDO
IPCA-E como índice de correção monetária do crédito a partir de
25/03/2015, nos termos do voto do desembargador relator.
Processo Nº ROT-0101222-49.2017.5.01.0038
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE
JORGE FERREIRA DA COSTA
ALEXANDRE
ADVOGADO(OAB: 67908/RS)
MATZENBACHER
RECORRIDO
TRANS-EXPERT VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES S/A FALIDO
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ISABEL DE ALMEIDA
ADVOGADO(OAB: 161677/RJ)
TAVARES
CRISTOVAO TAVARES ADVOGADO(OAB: 77988/RJ)
MACEDO SOARES
GUIMARAES
TERCEIRO
TRANS-EXPERT VIGIILANCIA E
INTERESSADO
TRANSPORTE DE VALORES S/A N/P
DO ADMINISTRADOR JUDICIAL CAO
VINAGRE SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA
TESTEMUNHA
ORLANDO DARIO GOUVEIA DE
OLIVEIRA
FERNANDA SEARA DA
SILVA
CASSIA TERESA
PARANHOS PINHEIRO
MARQUES
NATALIE RIBEIRO
SEIXAS
RECORRIDO
RECORRIDO
PERITIZ EJNESMAN
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
119
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE
GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
ADVOGADO(OAB: 119336/RJ)
ADVOGADO(OAB: 88976/RJ)
ADVOGADO(OAB: 168967/RJ)
AZEREDO E PERROUT
ENGENHARIA LTDA - ME
FABIANO RODRIGO DA SILVA
ADVOGADO(OAB: 16824/RJ)
LUIS CARLOS DE AZEREDO
PERROUT
FERNANDO SILVA SOUZA
RONDINELI MORAES RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO RODRIGO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- ITAU UNIBANCO S.A.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por UNANIMIDADE,
CONHECER de ambos os recursos ordinários, NEGAR
PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PROVIMENTO ao do
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
Reclamante, para determinar seja utilizado o IPCA-E utilizado para
Regional do Trabalho da Primeira Região, por UNANIMIDADE,
atualização monetária dos créditos apurados em liquidação, nos
CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR
termos da fundamentação.
PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO
RECLAMADO e, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO
RECLAMANTE para majorar a condenação da Reclamada ao
pagamento de indenização por danos morais no importe de R$
10.000,00 (dez mil reais), para deferir o pagamento das diferenças
do trabalho em domingos e feriados sem compensação e com
pagamento de 100% de acréscimo e para determinar a aplicação do
IPCA-E como índice de correção monetária do crédito a partir de
25/03/2015, nos termos do voto do desembargador relator.
Processo Nº ROT-0100167-13.2018.5.01.0011
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE
GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
FERNANDA SEARA DA ADVOGADO(OAB: 119336/RJ)
SILVA
CASSIA TERESA
ADVOGADO(OAB: 88976/RJ)
PARANHOS PINHEIRO
MARQUES
NATALIE RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 168967/RJ)
SEIXAS
RECORRENTE
AZEREDO E PERROUT
ENGENHARIA LTDA - ME
RECORRENTE
FABIANO RODRIGO DA SILVA
PERITIZ EJNESMAN
ADVOGADO(OAB: 16824/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149110
Processo Nº ROT-0100167-13.2018.5.01.0011
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
RECORRENTE
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE
GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
FERNANDA SEARA DA ADVOGADO(OAB: 119336/RJ)
SILVA
CASSIA TERESA
ADVOGADO(OAB: 88976/RJ)
PARANHOS PINHEIRO
MARQUES
NATALIE RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 168967/RJ)
SEIXAS
RECORRENTE
AZEREDO E PERROUT
ENGENHARIA LTDA - ME
RECORRENTE
FABIANO RODRIGO DA SILVA
PERITIZ EJNESMAN
ADVOGADO(OAB: 16824/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE
GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
FERNANDA SEARA DA ADVOGADO(OAB: 119336/RJ)
SILVA
CASSIA TERESA
ADVOGADO(OAB: 88976/RJ)
PARANHOS PINHEIRO
MARQUES
NATALIE RIBEIRO
ADVOGADO(OAB: 168967/RJ)
SEIXAS
RECORRIDO
AZEREDO E PERROUT
ENGENHARIA LTDA - ME
RECORRIDO
FABIANO RODRIGO DA SILVA
PERITIZ EJNESMAN
ADVOGADO(OAB: 16824/RJ)