2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
3439
expedição de ofício à Receita Federal, art. 28, § 1° da Lei n°
PROCESSO: 0100614-90.2019.5.01.0067
10.833/2003.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Na apuração do IR, os juros de mora deverão ser excluídos da base
RECLAMANTE: GILCLEYTON MIRANDA DE CARVALHO
de cálculo, adotando-se o entendimento consubstanciado na OJ nº
RECLAMADO: AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA
400 da SDI - 1 do TST.
DESPACHO PJe
JUROS
Ante a manifestação do autor de id. 113103f, desentranhe-se a
petição de id. 8a51291.
Os juros deverão incidir a partir da data do ajuizamento da ação,
Defiro, ainda, o pagamento de honorários ao final, nos termos do
correspondentes a 1% ao mês, calculados pro rata die, de forma
art. 790-B da CLT, determinado a intimação da Perita Mariana
simples, sobre o valor da condenação corrigido monetariamente,
Carvalho de Oliveira para iniciar os trabalhos.
consoante estabelecido no § 1° do art. 39 da Lei n° 8.177/91 e
Retire-se, pois, o feito de pauta, cientificando-se as partes.
entendimento consubstanciado na Súmula n° 200 do TST.
CUSTAS
RIO DE JANEIRO, 6 de Fevereiro de 2020
Atribui-se à condenação, o valor de R$ 40.000,00, com custas no
importe de R$ 800,00, pela ré, dispensada do recolhimento, ante
o deferimento da gratuidade de justiça.
Intimem-se as partes.
GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0100506-61.2019.5.01.0067
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA COUTO DAS
MERCES
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECLAMADO
BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA
ADVOGADO
NEWTON CARLOS CALABREZ DE
FREITAS(OAB: 169292/SP)
TESTEMUNHA
VALMIR NUNES DE ALMEIDA
JUNIOR
RIO DE JANEIRO, 6 de Fevereiro de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
- BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA
CARLA RODRIGUES DOS SANTOS
Despacho
Processo Nº ATSum-0100614-90.2019.5.01.0067
RECLAMANTE
GILCLEYTON MIRANDA DE
CARVALHO
ADVOGADO
LUCIANO SALEMA DA SILVA(OAB:
216796/RJ)
RECLAMADO
AUTO POSTO M R DA TAQUARA
LTDA
ADVOGADO
DAVID ZANGIROLAMI(OAB:
80049/RJ)
PERITO
MARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA
- GILCLEYTON MIRANDA DE CARVALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805167 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100506-61.2019.5.01.0067
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: MARIA APARECIDA COUTO DAS MERCES
Fundamentação
RECLAMADO: BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DESPACHO PJe
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
À recorrida (reclamada), no prazo de 08 dias.
67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 10º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
RIO DE JANEIRO, 5 de Fevereiro de 2020.
- RJ - CEP: 20230-070
GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
tel: (21) 23805167 - e.mail: [email protected]
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146882