TRT1 03/02/2020 -Pág. 462 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
Processo Nº AP-0100741-62.2017.5.01.0531
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE
GUILHERME COLACO DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL
FERREIRA(OAB: 37918/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA CEZAR BECKER DE
ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ)
ADVOGADO
EUCLIDES CAVALCANTE
SILVA(OAB: 153111/RJ)
ADVOGADO
PEDRO AIRES CAETANO
PEREIRA(OAB: 187121/RJ)
AGRAVANTE
CAROLINA COLACO DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL
FERREIRA(OAB: 37918/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA CEZAR BECKER DE
ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ)
ADVOGADO
EUCLIDES CAVALCANTE
SILVA(OAB: 153111/RJ)
ADVOGADO
PEDRO AIRES CAETANO
PEREIRA(OAB: 187121/RJ)
AGRAVANTE
FELIPE COLACO DIAS FERNANDES
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL
FERREIRA(OAB: 37918/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA CEZAR BECKER DE
ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ)
ADVOGADO
EUCLIDES CAVALCANTE
SILVA(OAB: 153111/RJ)
ADVOGADO
PEDRO AIRES CAETANO
PEREIRA(OAB: 187121/RJ)
AGRAVANTE
ANA PAOLA COLACO DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL
FERREIRA(OAB: 37918/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA CEZAR BECKER DE
ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ)
ADVOGADO
EUCLIDES CAVALCANTE
SILVA(OAB: 153111/RJ)
ADVOGADO
PEDRO AIRES CAETANO
PEREIRA(OAB: 187121/RJ)
AGRAVANTE
ESPÓLIO DE JOSÉ EMIDIO
FERNANDES JUNIOR
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL
FERREIRA(OAB: 37918/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA CEZAR BECKER DE
ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ)
ADVOGADO
EUCLIDES CAVALCANTE
SILVA(OAB: 153111/RJ)
ADVOGADO
PEDRO AIRES CAETANO
PEREIRA(OAB: 187121/RJ)
AGRAVADO
EDILMA ALVES CARNEIRO DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
GERSON MARQUES
ADVOGADO
MARIANA VIEIRA DA SILVA(OAB:
227875/RJ)
AGRAVADO
MATA ATLANTICA DE
TERESOPOLIS MINERADORA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIA REGINA RAPOSO
FERREIRA(OAB: 84291/RJ)
AGRAVADO
BOAVISTA DA SERRA
PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO
JOSE LUIS FILGUEIRA INSUA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146654
462
Intimado(s)/Citado(s):
- MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 27 de janeiro de 2020, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da
Fonte, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
pessoa do i. Procurador João Carlos Teixeira, e dos Exmos.
Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
Relatora, e Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, em proferir a
seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo, e, no
mérito, dar-lhe provimento, para declarar a inexigibilidade do
quantum debeatur em face do espólio de Emídio Fernandes Júnior,
determinando-se o levantamento da penhora nos termos do voto da
Exma. Desembargadora Relatora.
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
Relatora
Acórdão
Processo Nº AP-0100741-62.2017.5.01.0531
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
AGRAVANTE
GUILHERME COLACO DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL
FERREIRA(OAB: 37918/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA CEZAR BECKER DE
ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ)
ADVOGADO
EUCLIDES CAVALCANTE
SILVA(OAB: 153111/RJ)
ADVOGADO
PEDRO AIRES CAETANO
PEREIRA(OAB: 187121/RJ)
AGRAVANTE
CAROLINA COLACO DIAS
FERNANDES
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL
FERREIRA(OAB: 37918/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA CEZAR BECKER DE
ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ)
ADVOGADO
EUCLIDES CAVALCANTE
SILVA(OAB: 153111/RJ)
ADVOGADO
PEDRO AIRES CAETANO
PEREIRA(OAB: 187121/RJ)
AGRAVANTE
FELIPE COLACO DIAS FERNANDES
ADVOGADO
GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL
FERREIRA(OAB: 37918/RJ)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO CORREA DE
OLIVEIRA(OAB: 90750/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA CEZAR BECKER DE
ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ)
ADVOGADO
EUCLIDES CAVALCANTE
SILVA(OAB: 153111/RJ)
ADVOGADO
PEDRO AIRES CAETANO
PEREIRA(OAB: 187121/RJ)
AGRAVANTE
ANA PAOLA COLACO DIAS
FERNANDES