TRT1 02/10/2018 -Pág. 1678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2573/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018
Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SONIA QUINTELA
LOBAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut:
TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON [Adv. Henrique
Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: TEREZINHA KIRK
ANDRADE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)],
Aut: VANIA AMORIM ALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB:
RJ 35707 - D)], Aut: VERA LUCIA MEDEIROS DE LA CERDA [Adv.
Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: OCTAVIO
ESPINDOLA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)],
Aut: SHEILA FIGUEIRA COELHO [Adv. Henrique Claudio Maues
(OAB: RJ 35707 - D)], Aut: SHIRLEI BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv.
Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]
Réu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv.
Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]
TI: União Federal
Destinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
- FINEP
Ter ciência do despacho de fl. 8771: " I. À parte contrária. "
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útil do processo".
No que tange ao pedido de saque do FGTS, o Excelso STF decidiu,
recentemente, no julgamento da ADI 2382, que é constitucional o
art. 29-B da Lei 8.036/90, inserido pela MP 1951-43/2000, atual MP
2197-43/2001, não sendo possível a concessão de medida liminar
para saque do FGTS.
Assim sendo, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Notifiquem-se as partes para a audiência já designada, dando-lhes
ciência, inclusive, quanto à presente decisão.
27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Despacho
Despacho
Processo Nº RTSum-0101003-35.2018.5.01.0027
RECLAMANTE
ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA
VASCONCELLOS
ADVOGADO
PRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE
OLIVEIRA(OAB: 162431/RJ)
ADVOGADO
Osvaldo José de Oliveira Ribeiro(OAB:
38663/RJ)
ADVOGADO
JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CHAVES(OAB: 123153/RJ)
ADVOGADO
Thiago de Lacerda Bon Rabelo(OAB:
172914/RJ)
RECLAMADO
CENTRO EDUCACIONAL ALETANIA
LTDA - ME
RIO DE JANEIRO, 1 de Outubro de 2018
DANIELLE SOARES ABEIJON
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Em caso de dúvida, acesse a página:
Intimado(s)/Citado(s):
http://www.trt1.jus.br/pje
- ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA VASCONCELLOS
DESTINATÁRIO(S): ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA
VASCONCELLOS - DEJT
Despacho
Processo Nº RTOrd-0101392-54.2017.5.01.0027
RECLAMANTE
ROGERIO BRAGA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO COSTA(OAB:
92480/RJ)
RECLAMADO
TRANSPORTES VILA ISABEL S A
ADVOGADO
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
- ROGERIO BRAGA DOS SANTOS
ciência da decisão, abaixo transcrito(a):
DESTINATÁRIO(S): ROGERIO BRAGA DOS SANTOS - DEJT
DECISÃO PJe
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para:
Tomar ciência da certidão de ID 249dcf4 (Data de Oitiva).
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
pelo Juízo quando "houver elementos que evidenciem a
Em caso de dúvida, acesse a página:
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
http://www.trt1.jus.br/pje
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