TRT1 20/08/2018 -Pág. 1430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
1430
pedidos em sua inicial, restando certo o erro material contido na
Pronunciar a prescrição quinquenal, para extinguir a pretensão aos
sentença de extinção proferida.
direitos havidos pela autora no período anterior à 04/09/2012, com a
resolução do mérito;
No mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos
Feito o esclarecimento, há de se reconsiderar a decisão prolatada
contidos na petição inicial, tudo na forma da fundamentação, que
na forma do parágrafo 7º do art. 485 do CPC c/c art. 769 da CLT.
integra o presente decisum.
Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.
Por tais razões, acolho os embargos de declaração.
Custas, pela autora, de R$800,00, dispensadas na forma da lei.
Intimem-se as partes."
Intime-se o autor.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100689-34.2018.5.01.0013
RECLAMANTE
DIEGO VALE DOS SANTOS
ADVOGADO
BRUNO DA ROCHA VIANA(OAB:
156428/RJ)
RECLAMADO
TRANSURB S/A
Após, inclua-se o feito em pauta e notifiquem-se as partes. "
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/pje
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO VALE DOS SANTOS
DESTINATÁRIO(S): BRUNO DA ROCHA VIANA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id ______, abaixo transcrito(a):
Processo Nº RTOrd-0101939-39.2017.5.01.0013
RECLAMANTE
DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA
FRIAS
ADVOGADO
DOMÊNICA HONORATO
SIQUEIRA(OAB: 78514-D/RJ)
RECLAMADO
ENVITEK ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE LTDA
ADVOGADO
AGRON CORREA GONDIM
PEREIRA(OAB: 33648/PE)
ADVOGADO
THIAGO ALVIM MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 35096/PE)
" Embargos de declaração tempestivos e aviados ao feitio da Lei.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS
DESTINATÁRIO(S): DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência do despacho/decisão de Id ______, abaixo transcrito(a):
"Diante do exposto, na ação ajuizada por DANIEL CATTONI DE
Alega o embargante omissão/obscuridade na sentença.
OLIVEIRA FRIAS em face de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO
AMBIENTE LTDA, decido:
Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva;
Rejeitar a preliminar de incompetência material;
No mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial,
Assiste razão ao autor no que tange à existência de liquidação dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122968