TRT1 13/09/2017 -Pág. 2180 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2312/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
observando as instruções que se seguem:
2180
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT, SOB PENA DE
PERDA DA PROVA.
Tipo: Una
Sala: VT65RJ
8)
Caso as partes pretendam a notificação de suas
Data e hora: 19/06/2018 08:50 hs
testemunhas RESIDENTES NA JURISDIÇÃO DA COMARCA DO
RIO DE JANEIRO, deverão arrolá-las em até 45 dias antes da
65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
data da audiência, fornecendo rol com endereços e
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
qualificação destas, preferencialmente com CPF, sob pena de
- RJ - CEP: 20230-070
preclusão, hipótese em que se aplica o disposto no item
anterior, ressalvando-se as testemunhas residentes em outra
comarca cuja oitiva a parte pretenda fazer por CP.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência UNA importará
no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
9) A
2) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
ENTENDER NECESSÁRIAS, INCLUSIVE
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
REFERENTES
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO EM NOME DE DETERMINADO(S)
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
ADVOGADO(S), HAJA VISTA QUE O PJE PERMITE QUE O
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
ADVOGADO SE HABILITE NO PROCESSO. CASO NÃO SEJAM
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
TOMADAS
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s)
INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES SAIRÃO EM NOME DO PATRONO
da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
RÉ DEVERÁ PROCEDER ÀS HABILITAÇÕES QUE
AS
AOS
AQUELAS
REQUERIMENTOS
MEDIDAS
NECESSÁRIAS,
DE
AS
QUE ESTIVER HABILITADO.
3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
4) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
10) Na hipótese de solicitação de habilitação pela parte Autora,
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
deverá, obrigatoriamente, ser informado o CPF do patrono,
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
sob pena de se considerar inexistente o pedido, mantendo-se
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
a validade das publicações
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
anteriormente constituídos nos autos;
dirigidas aos patronos
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
5) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do
11) A
PARTE DEVERÁ ACOMPANHAR/CONTROLAR OS
NOVO CPC e deve ser produzida previamente, em formato
CASOS DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO OU MANDADO DE
eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
INTIMAÇÃO NEGATIVO, REQUERENDO O QUE FOR
6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do NOVO
NECESSÁRIO EM TEMPO HÁBIL QUE POSSIBILITE A
INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA.
CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
7) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111028
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS