TRT1 05/09/2017 -Pág. 5220 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2307/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017
Notificação
5220
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
Processo Nº RTOrd-0101464-37.2017.5.01.0481
RECLAMANTE
EDER CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
ADVOGADO
IARA CRISTINA D ANDREA(OAB:
120598/SP)
RECLAMADO
NET RIO LTDA
RECLAMADO
VENTO CONSULTING LTDA - ME
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º,
§2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
Intimado(s)/Citado(s):
- EDER CARLOS DE SOUZA
apoio ao usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
DESTINATÁRIO(S):
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
EDER CARLOS DE SOUZA
junto com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Comparecer à audiência designada para o dia, horário e local
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.
Tipo: Una
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
Data: 06/02/2018
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
Hora: 11:50
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
RUA DAS CASUARINAS, 595, Edifício Centro de Cidadania,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
ANCORA, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28899-971
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).
Nos termos do Provimento 07/97 da Corregedoria Regional
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar
deverá o advogado
a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que
dar ciência à parte da data da audiência.
for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
1)
O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará
no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a
sua revelia e na
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer
identificação, sendo, o Autor,
munidas de documento de
Documentos associados ao processo
preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser
representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando
eletronicamente
carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
dos
atos constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea
"b" do Provimento Consolidado
da Corregedoria Geral da Justiça do
17072208235532300
000058065715
Trabalho, a pessoa jurídica
de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré
ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI
7. Cópia da Segunda
17071710421938000
Documento Diverso
Petição Inicial
000057629343
(Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social
ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da
6. Comprovante da
17071710421231500
Documento Diverso
Segunda Distribuição
000057629316
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110791
7. Cópia da Primeira
17071710421564700
Documento Diverso
Petição Inicial
000057629332