TRT1 24/04/2017 -Pág. 3078 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2212/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011028-08.2015.5.01.0059
RECLAMANTE
WALLACE PEDRO MARIA DOS
SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO FABIANO DOS
SANTOS(OAB: 107057-D/RJ)
ADVOGADO
JORGE LUIZ MILLET DE
CARVALHO(OAB: 62816-D/RJ)
RECLAMADO
TROCALOR INDUSTRIA MECANICA
LTDA
ADVOGADO
CUSTODIO PEREIRA NETO(OAB:
147531/RJ)
RECLAMADO
ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
ADVOGADO
Regina Helena Ximenes Marinho de
Carvalho(OAB: 165993/RJ)
ADVOGADO
RUBENS DECOUSSAU
TILKIAN(OAB: 234119/SP)
ADVOGADO
ERICA PIRES MARCIAL(OAB:
133987/RJ)
ADVOGADO
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 11899/BA)
TESTEMUNHA
TIAGO JERONIMO ANTONIO LIMA
3078
DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016.
Assim, nada há a sanar, razão pela qual julgo improcedentes os
Embargos de Declaração da reclamada TROCALOR INDÚSTRIA
MECÂNICA LTDA.
III - DISPOSITIVO:
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO opostos por TROCALOR INDÚSTRIA MECÂNICA
LTDA. e julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da
fundamentação acima, que integra o decisum para todos os fins.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Rio de Janeiro-RJ, 20 de abril de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
- ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.
- TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LTDA
- WALLACE PEDRO MARIA DOS SANTOS
Élen Cristina Barbosa Senem
Juíza do Trabalho Substituta
PROCESSO: 0011028-08.2015.5.01.0059
EMBARGANTE: TROCALOR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.
EMBARGADO:WALLACE PEDRO MARIA DOS SANTOS
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc.
I - RELATÓRIO
TROCALOR INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. opõe Embargos de
Declaração, apontando vícios na sentença proferida.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011234-22.2015.5.01.0059
RECLAMANTE
FERNANDO LUIZ ROQUE DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:
147421/RJ)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DOUGLAS DE CASTRO RENAULT
MARINHO(OAB: 122386/RJ)
ADVOGADO
BRUNO GOMES NAVARRO
PONTES(OAB: 188301/RJ)
TERCEIRO
PAULO CESAR VEIGA ELIAS
INTERESSADO
TESTEMUNHA
JACEGUAY DOS TABAJARAS DE
NUNES RODRIGUES
Conheço dos Embargos, já que apresentados tempestivamente.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- FERNANDO LUIZ ROQUE DA SILVA
II - FUNDAMENTAÇÃO
Não há qualquer vício no julgamento, pretendendo a Embargante,
PROCESSO: 0011234-22.2015.5.01.0059
em verdade, a reforma do julgado quanto às horas extras e quanto
EMBARGANTES E EMBARGADOS: FERNANDO LUIZ ROQUE
à devolução de descontos.
DA SILVA e BANCO DO BRASIL S.A.
Equívoco no julgamento, se houve, desafia recurso próprio, e não a
estreita via dos Embargos de Declaração.
Por fim, cabe destacar que: "O julgador não está obrigado a
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc.
responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já
tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A
I - RELATÓRIO
prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a
FERNANDO LUIZ ROQUE DA SILVA e BANCO DO BRASIL S.A.
jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de
opõem Embargos de Declaração, apontando vícios na sentença
Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões
proferida.
capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida."
Conheço dos Embargos, já que apresentados tempestivamente.
STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra
É o relatório.
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