TRT1 02/12/2016 -Pág. 704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2117/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016
704
RECLAMANTE: COSMO OLIVEIRA DA SILVA
RECLAMADO: JAC CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
DESPACHO PJe-JT
DESPACHO PJe-JT
Vistos.
Determino a intimação do credor, para que, no prazo de 30 dias
1 - Notifique-se o Autor para, em 10 dias, apresentar seus cálculos
indique outros meios úteis ao prosseguimento da execução.
de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente.
Decorrido o prazo supra sem que o exequente apresente outros
2 - Após dê-se vista à Ré para impugnação aos cálculos, em 10
meios coercitivos, julgo extinta a execução, nos termos dos arts.
dias, devendo apresentar, em caso de divergência,
924, III e 771 do CPC, excluindo-se os devedores do BNDT,
discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob
retirando as restrições existentes e arquivando-se os autos, com
a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT.
baixa.
3 - As partes apresentarão em apartado o cálculo da cota
previdenciária (Autor e Réu), detalhando as verbas com e sem
RIO DE JANEIRO, 28 de Novembro de 2016
incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem
como cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010199-53.2015.5.01.0018
RECLAMANTE
ANDREA RAMOS LIMA CAMPOS
ADVOGADO
ACACIA CRISTINA RAMALHO DA
GAMA(OAB: 177053/RJ)
RECLAMADO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO
PAULO APOSTOLO-ASSESPA
ADVOGADO
Ursula Pena de Oliveira Pimentel(OAB:
96614-A/RJ)
ADVOGADO
ANDRE RICARDO LAURINO DE
OLIVEIRA PEREIRA(OAB: 149547/RJ)
ADVOGADO
Claudio Barçante Pires(OAB:
61202/RJ)
ADVOGADO
CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES
MALTA(OAB: 6305/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO GHESSA TOSTES
MALTA(OAB: 73770-A/RJ)
ADVOGADO
MARIA ALICE DE MACEDO REGO
BESOURO CINTRA(OAB: 28550/RJ)
da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU
de 8.2.2011).
4- Apresentada a impugnação, remetam-se os autos à contadoria
para conferência dos cálculos apresentados pelas partes,
procedendo-se à atualização dos que forem apresentados em
conformidade com os termos da sentença.
5- Em caso de concordância da reclamada em face dos cálculos do
Autor ou na hipótese de inércia por parte da Ré, remetam-se os
autos à contadoria para atualização dos cálculos do Autor.
6- Após, conclusos para homologação.
RIO DE JANEIRO, 28 de Novembro de 2016
ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- ANDREA RAMOS LIMA CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805117 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0010199-53.2015.5.01.0018
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010215-44.2014.5.01.0017
RECLAMANTE
ALEXANDRE LEANDRO
ADVOGADO
GILSON VIEIRA MOURÃO(OAB:
20916/RJ)
RECLAMADO
ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO
PAULO APOSTOLO-ASSESPA
ADVOGADO
ANA PAULA MONTEIRO
NADER(OAB: 125798/RJ)
ADVOGADO
ANDREA NUBIA VASCONCELOS
SILVA(OAB: 142933/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE LEANDRO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: ANDREA RAMOS LIMA CAMPOS
RECLAMADO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO
APOSTOLO-ASSESPA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102251
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