TRT1 02/12/2016 -Pág. 102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2117/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
HUMBERTO FABIANO DOS
SANTOS(OAB: 107057-D/RJ)
JORGE LUIZ MILLET DE
CARVALHO(OAB: 62816-D/RJ)
ADILSON SOUZA DE ALMEIDA
HUMBERTO FABIANO DOS
SANTOS(OAB: 107057-D/RJ)
JORGE LUIZ MILLET DE
CARVALHO(OAB: 62816-D/RJ)
SEARA ALIMENTOS LTDA
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 137395/RJ)
ROGÉRIO CINTRA
VALDECY GONZAGA DE CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON SOUZA DE ALMEIDA
- SEARA ALIMENTOS LTDA
Tomar ciência do Acórdão de ID 19c5f9b: "... por
unanimidade,conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas
102
- ANTONIO CARLOS MACIEL
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Tomar ciência da decisão id 6f8c2b7: "...por unanimidade, conhecer
do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir
da condenação a indenização por danos morais, conforme
fundamentação. Diante da redução da condenação, ajusto seu valor
para R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com custas de R$ 380,00
(trezentos e oitenta reais), mantido o ônus da sucumbência."
Acórdão
Processo Nº RO-0012119-61.2015.5.01.0471
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
KARLA REGINA SILVA CAVICHINI
ADVOGADO
MARLON DA SILVA FIGUEIRA(OAB:
152763/RJ)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS NOVAES DE
CASTRO(OAB: 152330/RJ)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAPERUNA
ADVOGADO
LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA
OLIVEIRA CURTY(OAB: 146715/RJ)
ADVOGADO
JUNIA CARLA RAMOS DE AGUIAR
PADILHA(OAB: 143632/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO *
partes, rejeitar as preliminares suscitadas pela reclamada e, no
mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação supra".
Acórdão
Processo Nº RO-0012030-91.2015.5.01.0421
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA
FONTE
RECORRENTE
ACCIONA CONCESSOES RODOVIA
DO ACO S A
ADVOGADO
LUCIANA TAKITO TORTIMA(OAB:
127439-D/SP)
RECORRIDO
LUIS CLAUDIO DA ROCHA
CAETANO
ADVOGADO
GUILHERME LUIS DA SILVA
SILVEIRA(OAB: 78743/RJ)
RECORRIDO
INTERCAR SOS COMERCIO DE
PECAS E ACESSORIOS DE
VASSOURAS LTDA - ME
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA REGINA SILVA CAVICHINI
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO *
- MUNICIPIO DE ITAPERUNA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0012119-61.2015.5.01.0471 (RO)
RECORRENTE: KARLA REGINA SILVA CAVICHINI
RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Intimado(s)/Citado(s):
RELATOR: ANTONIO CESAR DAIHA
- ACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A
- INTERCAR SOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE
VASSOURAS LTDA - ME
- LUIS CLAUDIO DA ROCHA CAETANO
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O TST já consolidou seu
entendimento no sentido de que para a concessão da gratuidade de
justiça é necessário que a parte declare, diretamente ou por seu
advogado, seu estado de hipossuficiência jurídica, sob as penas da
Tomar ciência da decisão id 5595669: "por unanimidade, conhecer
do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe
provimento."
lei, de que não possui condições de pagar as custas do processo,
sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, na forma do
disposto no art. 790, § 3º, da CLT c/c OJ nº. 304 da SBDI-1/TST.
Acórdão
Processo Nº RO-0012102-90.2014.5.01.0202
Relator
RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS MACIEL
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 183851-D/SP)
RECORRIDO
PRODUMAN ENGENHARIA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102251
Atendido tal requisito pela autora, faz jus à gratuidade postulada.
Recurso provido em parte.
Vistos estes autos de recurso ordinário em que figuram, como
recorrente, KARLA REGINA SILVA CAVICHINI e, como recorrido,
MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.
RELATÓRIO