TRT1 11/07/2016 -Pág. 741 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2018/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016
741
Tipo: Una
intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas
Data: 15/02/2017
TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da
Hora: 09:20
notificação, sob pena de preclusão, oferecendo rol com
número de CPF e endereços residenciais com CEP. A parte
14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
autora não se exime de apresentar rol de testemunhas para
RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
intimação, em querendo, no prazo acima, pela simples
RJ - CEP: 20230-070
indicação na petição inicial de rol de testemunhas, uma vez que
a petição inicial trabalhista não é submetida a despacho prévio
pelo juiz.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
controlar a devolução de notificação das testemunhas,
revelia e na aplicação da pena de confissão. O advogado do
requerendo o que for necessário, tempestivamente, no prazo
reclamante deve dar ciência a seu constituinte da data acima
de 30 dias antes da data de audiência, sob pena de não ser
designada.
renovado o expediente.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
10) O advogado que comparecer à audiência deverá estar
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
cadastrado no sistema PJE-JT, possuindo login e senha para
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
consulta processual em audiência, sem prejuízo do cadastramento
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
com seu token.
constitutivos da empresa.
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
11) A reclamada deverá habilitar seus advogados no polo passivo,
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
especialmente aquele para quem deverão ser dirigidas as
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
publicações, sob pena de serem enviadas para o advogado que
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
comparecer à audiência ou assinar a defesa, bem como ser
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
considerado litigância de má-fé.
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s)
da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.
4) As partes necessariamente devem estar acompanhadas de
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
APRESENTADOS
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
5) O advogado do Réu deverá apresentar sua defesa e documentos
em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a
Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº
Documentos associados ao processo
120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do
início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ),
cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos
Título
Tipo
Chave de acesso**
excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
Notificação de
16070811430360900
Documento Diverso
Dispensa
000038328389
com a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97411
Termo de Quitação
16070811424098700
de Rescisão do
000038328354
trct